Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 425/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, NA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO BÁSICO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DFTRANS
Leitura: 6/28/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 07/07/11 n. 125 p. 23 - Redação Final
PUBL DODF 08/07/11 n. 131 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 119/2011 pag: 1
MSG-GOV 133/2011 pag: 43
Norma gerada: LEI 4582/2011

 

Histórico:
20 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015.
19 8/9/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 09/08/2011.
18 8/8/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
17 8/8/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928'
16 8/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 49, REFERENTE A MENSAGEM Nº 133/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 07/07/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928'
15 7/11/11 ASSP ANEXA FOLHA 41 E 42, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.582/2011, EM 8/7/2011, NO DODF.'11.928'
14 7/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 E 40, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 7/7/2011.'12071'
13 7/7/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 38, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 142/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 6/7/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/7/2011).'12071'
12 7/7/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 34, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2011.'12071'
11 7/6/11 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 7/6/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 29 A 31, COM REDAÇÃO FINAL.
9 7/5/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 7/5/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
7 7/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/6/2011, NOS TERMOS DA CEOF.'12071'
6 7/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 30/6/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071'
5 7/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 30/6/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 1 E 2 DE PLENÁRIO.'12071'
4 7/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 21, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071'
3 6/30/11 CEOF A ASSESSORIA DE PLENARIA , ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM EMENDA DAS FLS 07 AS FLS 16 E ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO N° 17 COM APROVAÇÃO NA 13° REUNIÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 30/06/2011
2 6/30/11 CEOF PARA A LIDERANÇA DO GOVERNO.
1 6/29/11 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.