Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 426/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS OU MEMBRO DA SOCIEDADE NOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	6/28/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 08/07/11 n. 126 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 14/07/11 n. 135 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 121/2011 pag: 1 MSG-GOV 136/2011 pag: 41
Norma gerada:	LEI 4585/2011
Histórico:	20 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 19 8/9/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 09/08/2011. 18 8/9/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 17 8/8/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' 16 8/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 47, REFERENTE A MENSAGEM Nº 136/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/07/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' 15 8/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 E 40, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4585/2011, EM 14/7/2011, NO DODF.'12071' 14 7/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 38, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 147/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 7/7/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/7/2011).'12071' 13 7/8/11 ASSP ANEXA FOLHA 34, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 8/7/2011.'12071' 12 7/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 33, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2011.'12071' 11 7/6/11 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 7/6/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 28 A 30, COM REDAÇÃO FINAL. 9 7/5/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 7/5/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 7 7/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/6/2011, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 6 7/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 30/6/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 5 7/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, APROVADO EM 30/6/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 4 7/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 20, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 30/6/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 4 E 6, PELA REJEIÇÃO ÀS EMENDAS NºS 5, 7 E 8 E PELA RETIRADA DAS EMENDAS NºS 1, 2 E 3.'12071' 3 7/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 A 17, REFERENTE A 08 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071' 2 6/30/11 CEOF PARA LIDERANÇA DO GOVERNO. 1 6/29/11 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). . A ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.