Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 426/2019
Ementa: Dispõe sobre a extinção da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, criada pela Lei 241, de 28 de fevereiro de 1992 e dá outras providências.
Leitura: 5/15/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 01/07/19 n. 134 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 22/07/19 n. 136 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 12/09/19 n. 190 p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 13/09/19 n. 175 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 109/2019 pag: 1
MSG-GOV 167/2019 pag: 100
Emendas: EMENDA 1 - CTMU (Emenda Aditiva - MARTINS MACHADO) [Aprovada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA) [Rejeitada]
EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Retirada]
EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Retirada]
EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Rejeitada]
EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA) [Aprovada]
EMENDA 10 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA, CLAUDIO ABRANTES, JOÃO CARDOSO, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 11 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA, CHICO VIGILANTE, CLAUDIO ABRANTES, JOSÉ GOMES, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS)
PARECER 2 - CTMU (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
PARECER 5 - CTMU (Parecer sobre emenda - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado]
PARECER 6 - CEOF (Parecer sobre emenda - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 7 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 6334/2019

 

Histórico:
51 9/23/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP 18/09/2019.
50 9/18/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
49 9/18/19 CCJ Retificação do protocolo do RELATÓRIO 1 - CCJ: Relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS.
48 9/16/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
47 9/16/19 ASSP ANEXA FOLHA 132, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.334/2019, EM 13/9/2019, NO DODF.'12071'
46 9/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 130 E 131, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.334/2019, EM 12/9/2019, NO DCL.'12071'
45 9/11/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 127 A 129, MENSAGEM Nº 366/2019-GP DE 11/9/2019, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA Nº 6.334/2019, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
44 9/10/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 124 A 126, REFERENTE À MENSAGEM Nº 365/2019-GP DE 9/9/2019, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO (ARTS. 5º E 8º), NO DIA 3/9/2019, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
43 9/10/19 ASSP ANEXA FOLHA 123, REFERENTE À MENSAGEM Nº 364/2019-GP, DE 9/9/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO (§ 2º DO ART. 2º, INCISO VI DO ART. 6º E ARTS. 7º E 9º), NO DIA 3/9/2019.'12071'
42 9/4/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 114 A 122, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO (§ 2º DO ART. 2º, INCISO VI DO ART. 6º E ARTS. 7º E 9º), REJEITADO O VETO (ARTS. 5º E 8º) EM 3/9/2019.'12071'
41 8/9/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
40 8/8/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de REGINALDO SARDINHA. FOLHA nº 113
39 8/5/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
38 8/5/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
37 8/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 100 A 112, REFERENTE A MENSAGEM Nº 167/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
36 8/5/19 ASSP ANEXA FOLHA 99, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.334/2019, EM 22/7/2019, NO DODF. (VETO AO § 2º DO ART. 2º, ART. 5º, INCISO VI DO ART. 6º E ARTS. 7º, 8º E 9º).'12071'
35 7/1/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 93 A 98, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/7/2019.'12071'
34 7/1/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 86 A 92, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 288/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 28/6/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/7/2019).'12071'
33 7/1/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 80 A 85, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 18/6/2019.'12071'
32 6/28/19 ASSP ANEXADAS FLS. 69 A 79, CONTENDO: TEXTO DA LEI Nº4.011, DE 2007, ALTERADA PELO PROJETO; MEMORANDO DA DEPUTADA JAQUELINE SILVA, SOLICITANDO CORREÇÃO NO NOME DA CARREIRA SOBRE A QUAL O PROJETO DISPÕE; E LEI Nº 835, DE 1994, QUE TRATA DA REFERIDA CARREIRA. 16.815
31 6/27/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 6/26/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 64 A 68, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
29 6/26/19 CCJ RECEBIDO DO SACP PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
28 6/26/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27 6/19/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
26 6/19/19 ASSP ANEXA FOLHA 63, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 18/06/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 698/2019. '19335'
25 6/19/19 ASSP Retirada: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), a pedido do autor.
24 6/19/19 ASSP Retirada: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), a pedido do autor.
23 6/19/19 ASSP Protocolo: PARECER 7 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. PARECER ORAL, ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS NºS 10 E 11. APROVADO NA SESSÃO DE 18/06/2019. ANEXAS FOLHAS 61 E 62. '19335'
22 6/19/19 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de EDUARDO PEDROSA. PARECER ORAL, ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS NºS 10 E 11. APROVADO NA SESSÃO DE 18/06/2019. ANEXAS FOLHAS 58 A 60. '19335'
21 6/19/19 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CTMU (Parecer sobre emenda), relatoria de VALDELINO BARCELOS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS 10 E 11. APROVADO NA SESSÃO DE 18/06/2019. ANEXAS FOLHAS 55 A 57. '19335'
20 6/19/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 11 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE JAQUELINE SILVA, CHICO VIGILANTE, CLÁUDIO ABRANTES, JOSÉ GOMES E ROOSEVELT VILELA. ANEXAS FOLHAS 53 E 54. '19335'
19 6/19/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 10 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE AGACIEL MAIA, CLÁUDIO ABRANTES, DELMASSO E JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR. ANEXA FOLHA 52. '19335'
18 6/19/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 E 51, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 05, DE PLENÁRIO. DESTAQUE REJEITADO.'19335'
17 6/19/19 ASSP ANEXA FOLHA 49, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 18/06/2019.'19335'
16 6/19/19 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, ACATANDO AS EMENDAS NºS 1, 5, 7, 8 E 9, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 2 E 6. APROVADO NA SESSÃO DE 18/06/2019. ANEXAS FOLHAS 46 A 48. '19335'
15 6/19/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, ACATANDO AS EMENDAS NºS 1, 5, 7, 8 E 9, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 2 E 6. APROVADO NA SESSÃO DE 18/06/2019. ANEXAS FOLHAS 42 A 45. '19335'
14 6/19/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CTMU (Parecer do relator), relatoria de VALDELINO BARCELOS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, ACATANDO AS EMENDAS NºS 1, 5, 7, 8 E 9, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 2 E 6. APROVADO NA SESSÃO DE 18/06/2019. ANEXAS FOLHAS 39 A 41. '19335'
13 6/18/19 ASSP ANEXA FOLHA 19 A 38, REFERENTE AS 8 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. '19335'
12 6/18/19 ASSP Protocolo: EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JAQUELINE SILVA.
11 6/18/19 ASSP Protocolo: EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA.
10 6/18/19 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA.
9 6/18/19 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JAQUELINE SILVA.
8 6/18/19 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 167/2019, ANEXADO COMO FL(S). 18.
7 6/18/19 CTMU AO SACP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 366/DILL/DAC/SACP.
6 6/18/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SEL Nº 167/2019, DE 18/6/2019, PARA PROCEDER INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA.'12071'
5 6/14/19 CTMU PROTOCOLO: PARECER 1 - CTMU (PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO), RELATORIA DO DEPUTADO VALDELINO BARCELOS, ANEXADO AS FLS. 12 A 17.
4 5/23/19 CTMU DESIGNADO PARA RELATAR O DEPUTADO VALDELINO BARCELOS.
3 5/20/19 CTMU PROTOCOLO: EMENDA 1 - CTMU (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DO DEPUTADO MARTINS MACHADO, ANEXADA AS FLS. 09 A 11.
2 5/16/19 CCJ DESIGNO PARA RELATAR O DEP. REGINALDO SARDINHA
1 5/16/19 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CTMU, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.