Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 428/2011
Ementa:	REESTRUTURA E REAJUSTA AS TABELAS DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	GDF, CONCEDE REAJUSTE
Leitura:	6/28/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 06/07/11 n. 124 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 11/07/11 n. 132 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 123/2011 pag: 1 MSG-GOV 135/2011 pag: 62
Norma gerada:	LEI 4584/2011
Histórico:	21 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 20 8/9/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 09/08/2011. 19 8/9/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 18 8/8/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' 17 8/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 62 A 76, REFERENTE A MENSAGEM Nº 135/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 8/07/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' 16 7/11/11 ASSP ANEXA FOLHA 60 E61, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.584/2011, EM 11/7/2011, NO DODF.'11.928' 15 7/6/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 58 E 59, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 6/7/2011.'12071' 14 7/6/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 A 57, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 125/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 5/7/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/7/2011).'12071' 13 7/6/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 49, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2011.'12071' 12 7/5/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 7/4/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 37 A 42, COM REDAÇÃO FINAL. 10 7/4/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 7/4/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 8 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/6/2011, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 7 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 34, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 30/6/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 6 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 31, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EVANDRO GARLA, APROVADO EM 30/6/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 5 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 30/6/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA E À EMENDA Nº 4, SENDO AS EMENDAS NºS 1 E 3 RETIRADAS E A EMENDA Nº 2 PREJUDICADA.'12071' 4 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 26, REFERENTE A 04 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071' 3 6/30/11 CEOF A ASSESSORIA DE PLENARIO, ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM EMENDAS DAS FLS 12 AS FLS 18 E ANEXADA FL DE VOTAÇÃO N° 19 COM APROVAÇÃO NA 13° REUNIÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 30/1/2011. 2 6/30/11 CEOF PARA A LIDERANÇA DO GOVERNO. 1 6/29/11 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S).A ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.