Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 429/2011
Ementa:	ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMNTARIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL,NO VALOR DE R$15.000.000,00(QUINZE MILHÕES DE REAIS).
Leitura:	6/28/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 15/07/11 n. 130 p. 23 - Redação Final PUBL DODF 20/07/11 n. 139 p. 5 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 124/2011 pag: 1 MSG-GOV 159/2011 pag: 33
Norma gerada:	LEI 4606/2011
Histórico:	16 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 15 9/12/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 22/08/2011. 14 8/22/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 13 8/9/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 37, REFERENTE A MENSAGEM Nº 159/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/7/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 12 8/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.606/2011, EM 20/7/2011, NO DODF.'12071' 11 7/19/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 30, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº158/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 18/07/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 08/08/2011).'12079' 10 7/19/11 ASSP ANEXA FOLHA 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/07/2011. '12079' 9 7/19/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25,REFERENTE A REDAÇAO FINAL APROVADA NO DIA 30/06/2011. '12079' 8 7/13/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 7/13/11 CEOF AO SACP.PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ANEXADA REDAÇÃO FINAL COM ANEXOS DAS FLS 20 A FLS 22. 6 7/5/11 SACP À CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 7/4/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 4 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/6/2011.'12071' 3 6/30/11 CEOF A ASSESSORIA DE PLENARIO, ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃODAS FLS 12 AS FLS 16 E ANEXADA FL DE VOTAÇÃO DE N° 17 COM APROVAÇÃO NA 13° REUNIÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 30/06/2011. 2 6/29/11 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 6/29/11 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.