Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 430/2011
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 38.217.204,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE MIL, DUZENTOS E QUATRO REAIS).
Leitura: 6/28/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 15/07/11 n. 130 p. 23 - Redação Final
PUBL DODF 20/07/11 n. 139 p. 7 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 125/2011 pag: 1
MSG-GOV 162/2011 pag: 96
Norma gerada: LEI 4608/2011

 

Histórico:
17 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015.
16 8/9/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 09/08/2011.
15 8/9/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
14 8/8/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928'
13 8/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 96 A 102, REFERENTE A MENSAGEM Nº 162/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/07/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928'
12 8/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 93 A 95, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.608/2011, EM 20/7/2011, NO DODF.'12071'
11 7/19/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 87 A 92, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 159/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 18/07/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 08/08/2011).'12079'
10 7/19/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 84 A 86, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/07/2011. '12079'
9 7/19/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 79 A 83,REFERENTE A REDAÇAO FINAL APROVADA NO DIA 30/06/2011. '12079'
8 7/13/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 7/13/11 CEOF AO SACP,PARA AS DEVIDAS PROVIDÊCIAS ANEXADA REDAÇÃO FINAL COM ANEXOS DAS FLS 74 A FLS 78.
6 7/5/11 SACP À CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 7/4/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
4 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 72 E 73, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM 30/06/2011. 11.928
3 6/30/11 CEOF A ASSESSORIA DO PLENARIO, PARA VOTAÇÃO, ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO DAS FLS 67 AS FLS 70 E ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO N° 71 COM APROVAÇÃO NA 13° REUNIÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 30/06/2011
2 6/29/11 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 6/29/11 SPL AUTUADO COM 66 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.