Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 438/2015
Ementa:	Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências, para aumentar a alíquota do ICMS nas operações e prestações internas de bebidas alcoólicas, fumo e derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros.
Leitura:	06/05/15
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivo Intermediário - SPL
Autoria:	BISPO RENATO
Publicações:	PUBL DCL 05/10/15 n. 182 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 06/10/15 n. 193 p. 1 - Sanção
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Rejeitada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator) [Protocolo anulado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado] PARECER 4 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 5 - CCJ (Parecer sobre emenda - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5545/2015
Histórico:	25 12/05/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 14/10/2015. 24 14/10/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 23 13/10/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 22 13/10/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 46, REFERENTE A MENSAGEM Nº 239/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 06/10/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 21 06/10/15 ASSP ANEXA FOLHA 42, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.545/2015, EM 6/10/2015, NO DODF.'12071' 20 05/10/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 E 41, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 222/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 5/10/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/10/2015).'12071' 19 05/10/15 ASSP ANEXA FOLHA 39, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 5/10/2015.'12071' 18 05/10/15 ASSP ANEXA FOLHA 38, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29/9/2015.'12071' 17 01/10/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 01/10/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 37, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 15 30/09/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 14 30/09/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 13 30/09/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 29/9/2015, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 12 30/09/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 34, PROTOCOLO: PARECER 5 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE SANDRA FARAJ, EM 1º TURNO, APROVADO EM 29/9/2015, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' 11 30/09/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 31, PROTOCOLO: PARECER 4 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, EM 1º TURNO, APROVADO EM 29/9/2015, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 APRESENTADA.'12071' 10 29/09/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 27. PROTOCOLO: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE RODRIGO DELMASSO.'12071' 9 29/09/15 CCJ AO SACP, PARECER PELA ADMISSIBILIDADE REJEITANDO A EMENDA 01, APROVADO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/09/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA 19 8 29/09/15 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. Pela Admissibilidade, rejeitando a emenda 01. Folhas 17 e 18. 7 29/09/15 CEOF Protocolo anulado: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator). Justificativa: Parecer foi protocolado duas vezes. 6 29/09/15 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 5 29/09/15 CEOF PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, FLS. 20 E 21, VOTADO E APROVADO NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 29/09/2015, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO, À FL. 22. 4 03/09/15 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE BISPO RENATO ANDRADE, ÀS FLS 15 E 16. 3 27/05/15 CEOF ENCAMINHADO AO GABINETE DO DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE, PARA RELATAR A MATÉRIA. 2 11/05/15 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 11/05/15 SPL AUTUADO COM 14 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.