Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|
Proposição: |
PL 440/1999
|
Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO À UNIÃO PARA REFINANCIAMENTO DE SUA DÍVIDA, SOB O AMPARO DO PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS ESTABELECIDO COM O GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
MEDIDA PROVISÓRIA 1773-37, LEI 9.496/97. |
Leitura: |
5/20/99 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
|
Publicações: |
PUBL DODF 25/05/99 n. p. - Sanção
PUBL DCL 26/05/99 n. p. - Redação Final
REPU DODF 26/05/99 n. p. - Sanção
|
Peças Anexas: |
MSG-GOV 189/1999 pag: 0
|
Redação Final: |
Redação Final
|
|
|
Autógrafo: |
Autógrafo
|
|
|
Norma gerada: |
LEI 2387/1999
|
|
|
|
|
Histórico: |
16 |
6/7/99 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO EM 9/6/99.
FUNC. MATR. 12.234-58. |
15 |
6/2/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 29 A 31 REFERENTE A MENSAGEM Nº 200/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 17/05/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
14 |
5/31/99 |
ASSP |
ANEXA A FL. 28 REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2387/99 NO DODF DE 26/05/99. |
13 |
5/26/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FL(S). 26 E 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/05/99. |
12 |
5/26/99 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 23 E 24, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 205/99, PARA SANÇÃO EM 24/05/99.
ANEXO ÀS FLS. 25 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2387/99 EM 25/05/99, NO DODF. |
11 |
5/26/99 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 21 E 22 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/05/99. |
10 |
5/25/99 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
9 |
5/25/99 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FLS. 19 E 20 COM A REDAÇÃO FINAL. |
8 |
5/21/99 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
7 |
6/21/99 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20/05. |
6 |
5/21/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 16 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 20/05/99, NOS TERMOS DA CCJ.
ANEXO ÀS FLS. 17 E 18 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/05/99, NA FORMA DAS EMENDAS NºS 01 E 07. |
5 |
5/21/99 |
ASSP |
ANEXA AS FLS. 12 A 15, REQUERIMENTOS DE DESTAQUE ÀS EMENDAS NºS 03, 04 E 06, TODAS DE AUTORIA DA DEPUTADA MANINHA E FOLHA DE VOTAÇÃO DAS REFERIDAS EMENDAS. REJEITADAS AS EMENDAS NºS 03, 04 E 06. |
4 |
5/21/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 04 A 10 REFERENTE A 07 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
ANEXO ÀS FLS. 11 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 20/05/99, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 E 07, REJEITADAS AS DE NºS 03, 04 E 06 E PREJUDICADA A DE Nº 05, SENDO A Nº 02 RETIRADA. |
3 |
5/21/99 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
5/21/99 |
SPL |
LEITURA EM 20.05.99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
5/21/99 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|