Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 442/2003
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 6.665.089,00 (SEIS MILHÕES E SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E OITENTA E NOVE REAIS).
Indexação: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 3.119, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Leitura: 5/27/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 02/07/03 n. 121 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 03/07/03 n. 126 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 254/2003 pag: 104
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3162/2003

 

Histórico:
25 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
24 8/19/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/2004. ARQUIVADO.
23 6/17/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS MEMO Nº 62/04.
22 11/18/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP DE 14/11/2003.
21 11/14/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 11/14/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
19 11/14/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 104 A 152, REFERENTE A MENSAGEM Nº 254/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 01/07/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
18 11/3/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 102 E 103, MEMO/ASSP Nº 177/2003 DE 03/11/2003, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DE COMUNICADOS DE SANÇÃO A ESSA ASSESSORIA DE PLENÁRIO.
17 7/3/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 99 A 101, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3162/2003, EM 03/07/2003, NO DODF.
16 7/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 90 A 98, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/07/2003.
15 7/2/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 65 A 89, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 136/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 01/07/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/07/2003).
14 7/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 40 A 64, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2003.
13 7/1/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 7/1/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 38 E 39, COM REDAÇÃO FINAL.
11 6/30/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 6/30/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 6/30/03 ASSP ANEXA FOLHA 37, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 26/06/2003.
8 6/30/03 ASSP ANEXA FOLHA 36, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 25/06/2003.
7 6/24/03 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
6 6/24/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 28 A 35, COM O PARECER DA RELATORA, DEP. ELIANA PEDROSA (DESIGNADA NA REUNIÃO), FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM 01 EMENDA DE RELATORA, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/06/2003. AO SACP.
5 6/17/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 6/12/03 CEOF AO GAB. DEP. ODILON AIRES P/ DESIGNAR RELATOR.
3 6/12/03 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 5/28/03 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/28/03 SPL AUTUADO COM 27 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.