Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 445/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA REMUNERATÓRIA DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR AUTÁRQUICO E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, EM EXTINÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 03/06/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 04/07/03 n. 123 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 14/07/03 n. 133 p. 8 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 100/2003 pag: 1
MSG-GOV 109/2003 pag: 6
MSG-GOV 138/2003 pag: 46
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3170/2003

 

Histórico:
28 18/10/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
27 19/08/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/2004. ARQUIVADO.
26 17/06/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS MEMO Nº 62/04.
25 27/08/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. MATRICULA:11357-47
24 26/08/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 25/08/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
22 25/08/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 50, REFERENTE A MENSAGEM Nº 138/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/07/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
21 14/07/03 ASSP ANEXA FOLHA 45, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3170/2003, EM 14/07/2003, NO DODF.
20 09/07/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 44, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 142/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 08/07/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/07/2003).
19 09/07/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 E 41, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/07/2003.
18 09/07/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 39, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2003.
17 02/07/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 01/07/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 31 A 35, COM REDAÇÃO FINAL.
15 27/06/03 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
14 27/06/03 ASSP ANEXAS FLS. 25 A 30, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DE PARECER ORAL CEOF 1º TURNOS, E 1 TURNO, EMENDA ADT. 01 (RETIRADA), PARECER ORAL CCJ 2 TURNO E 2 TURNO NA S. EXTRAORD. DE 26/06/03 À CCJ P/ RED. FINAL VIA SACP
13 25/06/03 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
12 25/06/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 20 A 24, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 16/06/03.
11 25/06/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 15 A 19, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM 01 EMENDA DO RELATOR, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/06/2003. À CCJ.
10 25/06/03 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 25/06/03 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. 8 A 14 COM PARECER DO RELATOR , FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA ,APROVADO PELA CAS NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25/6/2003.
8 23/06/03 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
7 10/06/03 CEOF APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DER 10/06/2003, COM O PARECER FAVORÁVEL E UMA EMENDA DE RELATOR.
6 05/06/03 CEOF AVOCO A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. ODILON AIRES .
5 16/06/03 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).JORGE CAUHY DE 16/06/03 ATÉ 17/06/03.
4 16/06/03 SACP À CAS/CEOF/CCJ; PARA EXAME E PARECER, CONFORME ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF.
3 16/06/03 CAS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2 05/06/03 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 04/06/03 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS,CEOF E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.