Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 446/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA REMUNERATÓRIA DOS MEMBROS DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: GRAE-GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL GAJE-GRATIFICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Leitura: 03/06/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 04/07/03 n. 123 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 14/07/03 n. 133 p. 8 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 101/2003 pag: 1
MSG-GOV 139/2003 pag: 39
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3171/2003

 

Histórico:
30 18/10/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
29 19/08/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/2004. ARQUIVADO.
28 17/06/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS MEMO Nº 62/04.
27 27/08/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. MATRICULA:11357-47
26 26/08/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
25 25/08/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
24 25/08/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 43, REFERENTE A MENSAGEM Nº 139/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/07/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
23 14/07/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3171/2003, EM 14/07/2003, NO DODF.
22 09/07/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 36, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 143/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 08/07/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/07/2003).
21 09/07/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/07/2003.
20 09/07/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 31, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2003.
19 03/07/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 03/07/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 23 A 27, COM REDAÇÃO FINAL.
17 01/07/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 30/06/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 30/06/03 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 26/06/2003.
14 30/06/03 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 25/06/2003.
13 30/06/03 ASSP ANEXA FOLHA 20, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURÍDES BRITO, APROVADO EM 25/06/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS.
12 30/06/03 ASSP ANEXA FOLHA 19, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO FÁBIO BARCELLOS, APROVADO EM 25/06/2003, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA Nº 01 DA CEOF.
11 17/06/03 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
10 17/06/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 15 A 18, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 16/06/03.
9 17/06/03 CEOF À CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 17/06/03 CAS Á CEOF, ANEXADAS FLS.6 A 9 COM PARECER DO RELATOR , FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA ,APROVADO PELA CAS NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11/6/2003.
7 10/06/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 10 A 14 COM O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA E COM UMA EMENDA DE RELATOR, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/06/2003.
6 05/06/03 CEOF AVOCO A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. ODILON AIRES .
5 10/06/03 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 05/06/03 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A) FABIO BARCELLOS, DE 06 Á 09/06/2003.
3 05/06/03 CCJ RECEBIDO CÓPIA DO SACP PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA, O DEP. BRUNELLI.
2 05/06/03 SACP AO(A) CAS/CEOF/CCJ, PARA EXAME E PARECER, CONFORME ART. 90, I E ART. 162§1º, VI DO RI/CLDF.
1 04/06/03 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS,CEOF E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.