Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 447/2007
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.322, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	210%, ENFERMEIRO, REESTRUTURA CARREIRA, GAE.
Leitura:	8/29/07
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/09/07 n. 175 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 24/09/07 n. 184 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 157/2007 pag: 1 MSG-GOV 203/2007 pag: 34
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4014/2007
Histórico:	22 9/13/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 21 10/23/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 22/10/07. 20 10/22/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 10/5/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 18 10/5/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 36, REFERENTE A MENSAGEM Nº 203/2007-GAG, ENCAMINHADA PELA SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 17 9/26/07 ASSP ANEXA FOLHA 33, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.014/2007, EM 24/09/2007, NO DODF.'12071-60' 16 9/18/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 182/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 18/09/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/10/2007). 23.243.2 15 9/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 29 E 30, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/09/2007. 23.243.2 14 9/14/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 28, COM REDAÇÃO FINAL. 13 9/14/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM A REDAÇÃO FINAL FL. 28. 12 9/13/07 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 9/13/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 9/13/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30. 9 9/13/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 12/09/2007.11.928.30. 8 9/13/07 ASSP ANEXA FOLHA 23 A 25, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LUZIA DE PAULA, APROVADO EM 12/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA.11.928.30. 7 9/13/07 ASSP ANEXA FOLHA 20 A 22, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 12/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA DA CEOF.11.928.30. 6 9/12/07 CCJ Á ASSP, A PEDIDO, ANEXADAS AS FLS 14 A 19, COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS E FOLHA DE VOTAÇÃO DA REUNIÃO DE 11/9/07. 5 9/11/07 CEOF AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S). 08 À 12 COM PARECER DO RELATOR , PAULO RORIZ FAVORÁVEL À MATÉRIA, PARECER COM EMENDAS, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 13 APROVADO PELA CEOF NA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11/09/2007. 4 9/5/07 CAS ANEXADAS FLS. Nº(S)5 E 6 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº7, APROVADO PELA CAS NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05/09/2007. 3 9/5/07 CEOF AVOCA A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. PAULO RORIZ. EM REGIME DE URGENCIA. PRAZO DO PARECER: 06/09 Á 20/09/2007 . 2 9/3/07 SACP À CEOF,CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 9/3/07 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.