Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 448/2007
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 6º, INCISO II, DA LEI Nº 3.321, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	29/08/07
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/09/07 n. 175 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 24/09/07 n. 184 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 158/2007 pag: 1 MSG-GOV 204/2007 pag: 26
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4015/2007
Histórico:	19 13/09/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 18 23/10/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 22/10/07. 17 22/10/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 05/10/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 15 05/10/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 204/2007-GAG, ENCAMINHADA PELA SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE.TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 14 26/09/07 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.015/2007, EM 24/09/2007, NO DODF.'12071-60' 13 18/09/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 184/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 18/09/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/10/2007). 23.243.2 12 18/09/07 ASSP ANEXA FOLHA 21 E 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/09/2007. 23.243.2 11 14/09/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 20, COM REDAÇÃO FINAL. 10 14/09/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS,COM A REDAÇÃO FINAL, FL.20. 9 13/09/07 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 13/09/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 13/09/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30'. 6 13/09/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 11 E 12/09/2007, RESPECTIVAMENTE.11.928.30. 5 12/09/07 CCJ Á ASSP, A PEDIDO, ANEXADAS AS FLS 12 A 17, COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS E FOLHA DE VOTAÇÃO DA REUNIÃO DE 11/9/07. 4 05/09/07 CAS ANEXADAS FLS. Nº(S)5 E 6 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 7, APROVADO PELA CAS NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05/09/2007. 3 05/09/07 CEOF AVOCA A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. PAULO RORIZ. EM REGIME DE URGENCIA. PRAZO DO PARECER: 06/09 Á 20/09/2007 . 2 03/09/07 SACP À CEOF, CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 03/09/07 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.