Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 448/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A REABERTURA DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9° DA LEI N°4.149, DE 2 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO E DESCONTOS SOBRE O SALDO DEVEDOR DOS FINANCIAMENTOS DOS MUTUÁRIOS QUE FAZEM PARTE DA CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 02/08/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CHICO VIGILANTE
Publicações: PUBL DCL 12/07/12 n. 123 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 03/08/12 n. 154 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 283/2012 pag: 26
Norma gerada: LEI 4898/2012

 

Histórico:
29 10/09/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015.
28 19/09/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 19/09/2012.
27 16/08/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
26 16/08/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11944'
25 16/08/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29 , REFERENTE A MENSAGEM Nº 283/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/08/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11944'
24 03/08/12 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.898/2012, EM 3/8/2012, NO DODF.'12071'
23 03/08/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 249/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 3/8/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/8/2012).'12071'
22 12/07/12 ASSP ANEXA FOLHAS 21 E 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 12.07.2012.
21 09/07/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 06/07/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 20, COM REDAÇÃO FINAL.
19 04/07/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 04/07/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
17 04/07/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO DE 28/06/2012. '12079'
16 28/06/12 CCJ A ASSP PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
15 28/06/12 CCJ ANEXADAS FLS. DE Nº 14 A 16, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/06/2012, ANEXADA FOLHA Nº 17.
14 27/06/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
13 26/06/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEP. AYLTON GOMES.
12 12/06/12 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
11 12/06/12 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FL N°09 A 11, E OFÍCIO N°830/2011 COM FL N°12, E FOLHA DE VOTAÇÃO N°13 APROVADA NA 8°REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12/06/2012.
10 16/02/12 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATAR
9 19/12/11 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 19/12/11 ASSP AO SACP PARA CONTINUAR A TRAMITAÇÃO. '12079'
7 14/12/11 CAS A ASSESSORIA DE PLENARIO, ANEXADAS FLS. DE Nº6 E 7 , COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 08, APROVADO PELA CAS NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA , DE 14/12/2011
6 08/12/11 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) EVANDRO GARLA EM 07/12/2011, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
5 25/08/11 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) EVANDRO GARLA DE (29/08/11 A 12/09/11).
4 24/08/11 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (10/08/11 A 23/08/11) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
3 09/08/11 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 09/08/11 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE ESTA MATÉRIA DEVERÁ SER ANALISADA PELA CAS PARA EMITIR PARECER DE MÉRITO E PELA CEOF E CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. '12079'
1 04/08/11 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.