Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 449/1992
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 235, DE 15.01.92, MODIFICADA PELA LEI Nº 259, DE 05.05.92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	COMÉRCIO, FEIRA PERMANENTE, SAMAMBAIA.
Leitura:	6/12/92
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROSE MARY MIRANDA
Norma gerada:	LEI 321/1992
Histórico:	18 10/15/92 SPL ARQUIVADO. 17 10/14/92 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DETERMINA NO VERSO DA FL. 38 DESTE PROJETO EM TELA. 16 10/13/92 ASSP AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR CONFORME DETERMINA O DESPACHO FINAL, E FLS. 17 E 18 , PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DODF DE 29.08.92. 15 10/13/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 25, COM A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DODF DE 14.09.92, E FLS. 26 A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 321/92 EM 25.09.92, E FLS. 27 A 29, COM A MEN. Nº 181/92, INFORMANDO QUE SANCIONOU EM SUA TOTALIDADE O PROJETO DE LEI. 14 9/10/92 ASSP ANEXO FLS. 21 A 24, COM NOVO TEXTO DA REDAÇÃO FINAL, APROVADA EM 10.09.92, E OS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR PARA SANÇÃO EM 11.09.92. 13 9/10/92 ASSP ANEXO FLS. Nº 20 COM UM PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA ROSE MARY MIRANDA, NUMA QUESTÃO DE ORDEM PEDINDO A CORREÇÃO DE UMA FALHA DE TÉCNICA LEGISLATIVA NO TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 449/92, QUE FOI ATENDIDO E FEITA A CORREÇÃO EM 10.09.92. 12 9/8/92 SAC ANEXO FL. Nº 19, REF. AO REQ. Nº 938/92, LIDO EM 31.08.92 E APROVADO EM 02.09.92, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESTINADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 11 8/31/92 ASSP ANEXADO FLS. 13 A 16, RELATIVO A REDAÇÃO FINAL APROVA DA EM 28.08.92, E OS AUTÓGRAFOS, ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR PARA SANÇÃO EM 28.08.92. 10 8/26/92 ASSP ANEXADO FLS. 05, COM VOTAÇÃO DO PARECER DA CCJ, APROVADO EM 20.08.92, E FLS. 06 E 08, APROVAÇÃO DO PARE CER DA CEOF, EM 20.08.92, E RELATOR DEPUTADO AROLDO SATAKE; E FLS. 09 E 10, APROVAÇÃO DO PARECER DA CAS, EM 20.08.92. RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY E FLS. 11 E 12, APROVAÇÃO DO PL, EM 1º E 2º TURNO 20 E 25.08.92. 9 8/18/92 SAC À ASSESSORIA DE PLENÁRIO À PEDIDO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. 8 8/18/92 CCJ AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES ATENDENDO PEDIDO DE URGÊNCIA. 7 8/13/92 SAC ANEXO FOLHAS NºS 03 E 04, REFERENTES AO REQUERIMENTO Nº 842/92, LIDO EM 22.06.92 E APROVADO EM 13.08.92, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS PARA ELABORAÇÃO DE PARECER. 6 8/13/92 CCJ AVOCO O PRESENTE PROJETO. 5 6/30/92 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NAO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 4 6/15/92 SAC A CCJ PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, DE 16.06 A 29.06.92. 3 6/15/92 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES, PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 6/15/92 SPL LEITURA EM 12.06.92 PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 6/15/92 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).