Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 449/2007
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 7º, INCISO II, DA LEI Nº 3.323, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	REESTRUTURA CARREIRA MEDICO, GAM, 180%
Leitura:	29/08/07
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/09/07 n. 175 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 24/09/07 n. 184 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 159/2007 pag: 1 MSG-GOV 205/2007 pag: 37
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4016/2007
Histórico:	24 13/09/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 23 23/10/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 22/10/07. 22 22/10/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 21 05/10/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. MAT.16965 20 05/10/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 À 39, REFERENTE A MENSAGEM Nº205/2007-GAG, ENCAMINHADA PELA SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/09/07 . TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. MAT.16965 19 26/09/07 ASSP ANEXA FOLHA 36, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.016/2007, EM 24/09/2007, NO DODF.'12071-60' 18 18/09/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 183/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 18/09/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/10/2007). 23.243.2 17 18/09/07 ASSP ANEXA FOLHA32 E 33 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/09/2007. 23.243.2 16 14/09/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 31, COM REDAÇÃO FINAL. 15 14/09/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM A REDAÇÃO FINAL FL. 31. 14 13/09/07 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 13/09/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 13/09/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30'. 11 13/09/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 12/09/2007.11.928.30 10 13/09/07 ASSP ANEXA FOLHA 27 E 28, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 12/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30. 9 13/09/07 ASSP ANEXA FOLHA 25 E 26, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA LUZIA DE PAULA, APROVADO EM 12/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM O SUBSTITUTIVO.11.928.30. 8 12/09/07 CCJ Á ASSP, A PEDIDO, ANEXADAS AS FLS 19 A 24, COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS E FOLHA DE VOTAÇÃO DA REUNIÃO DE 11/9/07. 7 11/09/07 CEOF ANEXADAS AS FLS. 09 A 17, COM O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PAULO RORIZ, PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. ANEXADA A FL. Nº 18, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, APROVADA PELA CEOF NA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11/09/2007. 6 10/09/07 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA (COM PARECER APROVADO NA CAS), CONFORME MEMO./ASSP Nº 194/2007, ANEXADO COMO FL(S). 08. 5 10/09/07 CEOF AO SACP CONFOREM MEMO. Nº 508 DIL/DAC/SACP, PEDIDO DA ASSESSORIA DE PLENARIO E DISTRIBUIÇÃO. 4 05/09/07 CAS ANEXADAS FLS. Nº(S)5 E 6 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 7, APROVADO PELA CAS NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05/09/2007. 3 05/09/07 CEOF AVOCA A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. PAULO RORIZ. EM REGIME DE URGENCIA. PRAZO DO PARECER: 06/09 Á 20/09/2007 . 2 03/09/07 SACP À CEOF, CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 03/09/07 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.