Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 450/2007
Ementa:	CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PARA OS AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	8/29/07
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/09/07 n. 175 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 24/09/07 n. 184 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 160/2007 pag: 1 MSG-GOV 206/2007 pag: 30
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4017/2007
Histórico:	19 9/13/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 18 10/23/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 22/10/07. 17 10/22/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 16 10/5/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.MAT.16965 15 10/5/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 À 32, REFERENTE A MENSAGEM Nº206/2007-GAG, ENCAMINHADA PELA SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM . TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. MAT.16965 14 9/26/07 ASSP ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.017/2007, EM 24/09/2007, NO DODF.'12071-60' 13 9/18/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 185/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 18/09/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/10/2007). 23.243.2 12 9/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 25 E 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/09/2007. 23.243.2 11 9/14/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 24, COM REDAÇÃO FINAL. 10 9/11/07 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11.928.30. 9 9/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 11/09/2007.'11.928.30. 8 9/11/07 ASSP ANEXA FOLHA 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 11/09/2007.'11.928.30' 7 9/11/07 CEOF ANEXADAS AS FLS. 08 A 10, COM O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PAULO RORIZ, PELA APROVAÇÃO. ANEXADA A FL. Nº 11, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, APROVADA PELA CEOF NA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11/09/2007. 6 9/10/07 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA (COM PARECER APROVADO NA COMISSÃO - CAS), CONFORME MEMO./ASSP Nº 194/2007, ANEXADO COMO FL(S). 07. 5 9/10/07 CEOF AO SACP CONFORME MEMO. Nº 508/DIL/DAC/SACP, PEDIDO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO. 4 9/5/07 CAS ANEXADAS FLS. Nº(S)4 E 5 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 6, APROVADO PELA CAS NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05/09/2007. 3 9/5/07 CEOF AVOCA A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP.PAULO RORIZ. EM REGIME DE URGENCIA. PRAZO DO PARECER: 06/09 Á 20/09/2007 . 2 9/3/07 SACP À CEOF, CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 9/3/07 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.