Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 450/2007
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Ementa: |
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PARA OS AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
8/29/07 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 18/09/07 n. 175 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 24/09/07 n. 184 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 160/2007 pag: 1
MSG-GOV 206/2007 pag: 30
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 4017/2007
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Histórico: |
19 |
9/13/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
18 |
10/23/07 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 22/10/07. |
17 |
10/22/07 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
16 |
10/5/07 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.MAT.16965 |
15 |
10/5/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 30 À 32, REFERENTE A MENSAGEM Nº206/2007-GAG, ENCAMINHADA PELA SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM . TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. MAT.16965 |
14 |
9/26/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.017/2007, EM 24/09/2007, NO DODF.'12071-60' |
13 |
9/18/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 27 E 28, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 185/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 18/09/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/10/2007). 23.243.2 |
12 |
9/18/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 25 E 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/09/2007. 23.243.2 |
11 |
9/14/07 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 24, COM REDAÇÃO FINAL. |
10 |
9/11/07 |
ASSP |
À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11.928.30. |
9 |
9/11/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 11/09/2007.'11.928.30. |
8 |
9/11/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 11/09/2007.'11.928.30' |
7 |
9/11/07 |
CEOF |
ANEXADAS AS FLS. 08 A 10, COM O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PAULO RORIZ, PELA APROVAÇÃO. ANEXADA A FL. Nº 11, REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, APROVADA PELA CEOF NA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11/09/2007. |
6 |
9/10/07 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA (COM PARECER APROVADO NA COMISSÃO - CAS), CONFORME MEMO./ASSP Nº 194/2007, ANEXADO COMO FL(S). 07. |
5 |
9/10/07 |
CEOF |
AO SACP CONFORME MEMO. Nº 508/DIL/DAC/SACP, PEDIDO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO. |
4 |
9/5/07 |
CAS |
ANEXADAS FLS. Nº(S)4 E 5 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 6, APROVADO PELA CAS NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05/09/2007. |
3 |
9/5/07 |
CEOF |
AVOCA A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP.PAULO RORIZ. EM REGIME DE URGENCIA. PRAZO DO PARECER: 06/09 Á 20/09/2007 . |
2 |
9/3/07 |
SACP |
À CEOF, CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
9/3/07 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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