Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 452/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE DESPESAS EFETUADAS COM PUBLICIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DF.
Indexação: GASTOS PÚBLICOS, PUBLICIDADE, FISCALIZAÇÃO.
Leitura: 6/12/92
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: LUCIA CARVALHO
Publicações: PUBL DCL 11/04/96 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 08/05/96 n. p. - Sanção
Apensamentos: PL 1063/1993 em 01/01/90
Norma gerada: LEI 1068/1996

 

Histórico:
60 5/15/96 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 59.
59 5/15/96 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
58 5/14/96 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
57 5/14/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 55 A 60 REFERENTE A MENSAGEM Nº 070/96 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 07/05/96. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
56 5/8/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 53 E 54 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1068/96, EM 08/05/96.
55 4/17/96 ASSP ANEXO AS FLS. 49 A 52, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 087/96, PARA SANÇÃO EM 16/04/96
54 4/11/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 48 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NBO DCL/DF DE 11/04/96.
53 4/9/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
52 4/9/96 CCJ AO SACP ANEXADAS FLS. DE Nº 45 A 47 CONTENDO REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
51 4/8/96 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
50 4/4/96 ASSP AN. FLS. 44, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE REDAÇÃO NºS 1, 2, 3, 5 E 6. AO SACP, ENC. A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 04/04/96.
49 4/2/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
48 4/1/96 CCJ AO SACP. ANEXADAS FLS. DE NºS. 42 E 43, COM COM PARECER DO RELATOR, DEP. LUIZ ESTEVÃO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE NºS 1, 2, 3, 5 E 6 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nº 4, APROVADA PELA CCJ NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25/03/96.
47 3/18/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
46 3/6/96 CCJ AO SR. RELATOR, DEP. LUIZ ESTEVÃO, PARA ANÁLISE DAS EMENDAS DE REDAÇÃO OFERECIDAS PELO SR. PRES. DA CCJ.
45 3/5/96 SACP À CCJ, PARA ANÁLISE DAS EMENDAS DE REDAÇÃO (06), APRESENTADAS PELO DEP. JOÃO DE DEUS.
44 3/5/96 ASSP ANEXADAS FLS. 34 A 41 - EMENDAS DE REDAÇÃO DE NºS. 01 A 06. AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ANÁLISE DAS EMENDAS.
43 2/28/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
42 2/26/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 31 A 33, CONTENDO REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ E ENVIADA, NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO.
41 2/15/96 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL.
40 2/15/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 30, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 15/02/96. AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL.
39 2/13/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 13/02/96.
38 11/24/95 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
37 11/23/95 CAS ANEXADAS FLS. DE NºS. 26 A 28 COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CEOF. APROVADA PELA CAS NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23/11/95. AO SACP.
36 11/13/95 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
35 10/25/95 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CAFU.
34 10/24/95 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. (16 A 23/10/95).
33 10/11/95 SACP À CAS; PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
32 10/9/95 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS. 23 A 25 COM PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL A MATÉRIA (SUBSTITUTIVO DA CEOF) APROVADO PELA CCJ, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09.10.95. AO SACP.
31 9/27/95 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
30 6/5/95 CCJ AVOCO O PRESENTE PROJETO DE LEI (SUBSTITUTIVO DA CEOF).
29 5/22/95 SACP À CCJ, PARA ANÁLISE DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CEOF.
28 5/18/95 CEOF AO SACP. ANEXADAS FLS DE Nº 16 A 22, COM PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 452/92, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ANEXO, E PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1063/93, ACATADAS AS RAZÕES EXPOSTAS PELA CCJ.
27 5/4/95 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
26 3/22/95 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RODRIGO ROLLEMBERG.
25 3/2/95 SACP À CEOF PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
24 3/2/95 SPL ANEXADO CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 047/95, FOLHAS NºS. 12, 13, 14 E 15, SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PL., Nº 1063 APENSO A ESTE, NOS TERMOS DO ART. 100, § ÚNICO. ENCAMINHADO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 12/20/94 SAC AO SPL, P/ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DA MESA DIRETORA, DE ACORDO COM ART. 100 E ART. 13, I, ALÍNEA 'I' DO RI-CLDF.
22 12/15/94 CEOF AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES.
21 12/13/94 CEOF RECEBIDO DO GAB. DO RELATOR.
20 6/3/94 CEOF DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS.
19 5/31/94 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18 5/19/94 SAC À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
17 5/19/94 CCJ AO SAC, ANEXAS FLS. Nº 07 A 09 COM VOTO EM SEPARADO DO SR. DEP. FERNANDO NAVES E FLS. Nº 10 E 11 COM PARECER DO RELATOR, DEP. AGNELO QUEIROZ, FAVORÁVEL À MATÉRIA E APROVADO PELA CCJ.
16 4/18/94 CCJ RECEBIDO DO GAB. DO DEP. AGNELO QUEIROZ COM VOTO EM SEPARADO.
15 4/6/94 CCJ CONCEDIDO VISTA AO SR. DEP. AGNELO QUEIROZ.
14 1/3/94 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
13 10/8/93 CCJ AO SR. RELATOR DEPUTADO FERNANDO NAVES PARA DAR CONTINUIDADE A MATÉRIA.
12 10/8/93 SAC À CCJ PARA DAR CONTINUIDADE À MATÉRIA.
11 10/8/93 SAC ANEXADAS FLS. 05 E 06, REFERENTES AO REQUERIMENTO Nº 1575/93, DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO, LIDO EM 30.09.93, E DEFERIDO EM 05.10.93, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTOA COM O PL 1063/93.
10 10/8/93 CCJ AO SAC, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
9 3/25/93 CCJ CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO GERALDO MAGELA.
8 10/13/92 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
7 9/9/92 CCJ ANEXADO FL. Nº 04, COM REQ. DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO NA CCJ.
6 8/13/92 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A AMTÉRIA O SR. DEPUTADO WASNY DE ROURE.
5 6/30/92 CCJ ANEXEI FLS. Nº 03 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DO SR. DEPUTADO WASNY DE ROURE.
4 6/15/92 SAC À CCJ PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, DE 16.06 A 29.06.92.
3 6/15/92 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 6/15/92 SPL LEITURA EM 12.06.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 6/15/92 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).