Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 453/2007
Ementa:	DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 3.150,DE 28 DE ABRIL DE 2003 QUE INSTITUI O PROGRAMA RENDA UNIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	8/29/07
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 19/12/07 n. 236 p. 21 - Redação Final PUBL DODF 14/01/08 n. 9 p. 1 - Sanção PUBL DCL 08/04/08 n. 59 p. 1 - Promulgação PUBL DODF 09/04/08 n. 67 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 163/2007 pag: 1 RQ 472/2007 pag: 10 MSG-GOV 13/2008 pag: 48
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4084/2008
Histórico:	39 9/14/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 38 4/16/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 16/04/2008. 37 4/10/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 36 4/9/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 35 4/9/08 ASSP ANEXA FOLHA 63, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.084/2008, EM 09/04/2008, NO DODF.'12071-60' 34 4/9/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 61 E 62, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.084/2008, EM 08/04/2008, NO DCL.'12071-60' 33 4/7/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 59 E 60, MENSAGEM Nº 61/2008-GP DE 07/04/2008, ENCAMINHANDO A LEI Nº 4.084/2008, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60' 32 4/4/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 E 58, REFERENTE À MENSAGEM Nº 060/2008-GP DE 04/04/2008, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/03/2008, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.MAT. 17.316.96. 31 3/28/08 ASSP ANEXA FOLHA 56, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, VETO REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25.03.2008.MAT. 17.316-96. 30 2/29/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 29 2/29/08 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 54 E 55, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL 28 2/22/08 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO O SR.(A) DEP.(A) MILTON BARBOSA 27 2/15/08 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 26 2/14/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071-60' 25 2/14/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 A 53, REFERENTE A MENSAGEM Nº 013/2008-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071-60' 24 2/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 47, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.084/2008, EM 14.01.2008, NO DODF.'11.928.30' 23 2/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 45 E 46, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/2007.11.928.30. 22 2/12/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 44, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº280/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11.928.30. 21 2/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 39 A 41, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 11/12/2007.'11.928.30' 20 12/17/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 19 12/17/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 36 A 38, COM REDAÇÃO FINAL. 18 12/13/07 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 12/13/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30' 16 12/13/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA EM 06/12/2007 E 11/12/2007 RESPECTIVAMENTE.'11928-30'. 15 12/13/07 ASSP ANEXA FOLHA 31 A 33, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 06/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO COM AS EMENDAS 1,3 E 4 E PELA REJEIÇÃO AO PL Nº 253/07.11.928.30. 14 12/13/07 ASSP ANEXA FOLHA 29 E 30, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 06/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO COM AS EMENDAS 1,3 E 4 E PELA REJEIÇÃO AO PL Nº 253/07. 11.928.30. 13 12/13/07 ASSP ANEXA FOLHA 27 E 28 PARECER ORAL DA CES, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULISSES, APROVADO EM 06/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO COM AS EMENDAS 1,3 E 4 E PELA REJEIÇÃO AO PL Nº 253/07.11.928.30. 12 12/13/07 ASSP ANEXAS FLS. 18 A 26, EMENDAS 1,2,3 E 4 DE AUTORIA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES E SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA DEP. EURIDES BRITO.11.928.30. 11 11/13/07 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMº 683/DIL/DAC/SACP PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. 10 10/23/07 CEOF AO GABINETE DO DEP. PAULO TADEU PARA RELATAR. 9 10/22/07 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 253/07. 8 10/22/07 SACP ANEXADA(S) FL(S). 10 À 17, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 472/07, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. CABO PATRÍCIO, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 253/07, LIDO EM 11/09/07 E APROVADO EM 21/09/07, CONFORME PORTARIA Nº 159/07, PUBL. NO DCL DE 24/09/07. 7 9/27/07 CEOF AO SACP, RETORNO O PRESENTE CONFORME SOLICITADO NO MEMO Nº 552/DIL/DAC/SACP, DATADO DE 27/09/2007. 6 9/27/07 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 5 9/26/07 CES AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER FAVORÁVEL, FOLHAS DE Nº 6 A 8, E FOLHA DE VOTAÇÃO, FL. Nº 9. APROVADO O PARECER NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CES, EM 26/09/2007. 4 9/21/07 CES DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RAAD MASSOUH (AVOCADO). 3 9/5/07 CEOF AVOCA A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. PAULO RORIZ. EM REGIME DE URGENCIA. PRAZO DO PARECER: 06/09 Á 20/09/2007 2 9/3/07 SACP À CES, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 9/3/07 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CES,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.