Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 458/2019
Ementa:	Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
Leitura:	6/4/19
Situação:	Sancionado
Localização:	SGDA
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 03/07/19 n. 136 p. 7 - Redação Final PUBL DODF 17/07/19 n. 133 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 120/2019 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - CHICO VIGILANTE, ARLETE SAMPAIO, FÁBIO FÉLIX) [Rejeitada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, FÁBIO FÉLIX) [Aprovada] EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6331/2019
Histórico:	33 7/3/23 SGDA ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 32 8/14/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 31 8/13/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 30 8/6/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 29 8/6/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 38, REFERENTE A MENSAGEM Nº 161/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 17/07/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 28 8/2/19 ASSP ANEXA FOLHA 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.331/2019, EM 17/7/2019, NO DODF.'12071' 27 7/3/19 ASSP ANEXA FOLHA 33, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 3/7/2019.'12071' 26 7/3/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 291/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 2/7/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/7/2019).'12071' 25 7/3/19 ASSP ANEXA FOLHA 30, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/6/2019.'12071' 24 7/1/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 23 7/1/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 29, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 22 7/1/19 CCJ RECEBIDO DO SACP ÀS 14:20 PARA REDAÇÃO FINAL. 21 7/1/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 20 7/1/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 19 7/1/19 ASSP ANEXA FOLHA 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 26/6/2019, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 728/2019 APROVADO EM PLENÁRIO.'12071' 18 7/1/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 27, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 2. DESTAQUE APROVADO. ACATADA A REFERIDA EMENDA.'12071' 17 7/1/19 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 26/6/2019, NOS TERMOS DA CCJ.'12071' 16 7/1/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 20. PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 26/6/2019, RELATORIA DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA, PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS NºS 1 E 2 E PELO ACATAMENTO DA EMENDA Nº 3.'12071' 15 6/25/19 CEOF ANEXO PARECER 01-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA APROVAÇÃO E ADMISSIBILIDADE, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS SUPRESSIVAS Nº 01 E 02 E ACATANDO A EMENDA DE RELATOR ANEXA AO PARECER, ÀS FLS. 12 A 14. PARECER VOTADO E APROVADO NA 6ª RE DA CEOF, REALIZADA EM 25/06/2019, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 15. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 6/25/19 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 13 6/25/19 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 3 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE AGACIEL MAIA, ÀS FLS. 11. 12 6/19/19 ASSP À CEOF À PEDIDO.'12071' 11 6/18/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE E FABIO FELIX. FLS. 10 10 6/18/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE CHICO VIGILANTE, ARLETE SAMPAIO E FABIO FELIX. FLS. 09 9 6/18/19 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 169/2019, ANEXADO COMO FL(S). 08. 8 6/18/19 CEOF AO SACP, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO MEMO Nº 371/DIL/DAC/SACP, DATADO DE 18/06/2019. 7 6/13/19 ASSP À CEOF A PEDIDO PARA AS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.'13266' 6 6/11/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 7. 5 6/11/19 CEOF AO SACP, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO MEMORANDO Nº 332/DIL/DAC/SACP, DATADO DE 11/06/2019. 4 6/11/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SEL Nº 155/2019, DE 11/6/2019, PARA PROCEDER INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA.'12071' 3 6/6/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) ROOSEVELT VILELA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 2 6/5/19 SACP À CEOF/CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 6/5/19 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.