Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 46/1991
Ementa: CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E SENSORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: TRANSPORTE COLETIVO, PASSE LIVRE, DEFICIENTE FÍSICO.
Leitura: 05/02/91
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BENÍCIO TAVARES
Publicações: PUBL DCL 27/09/93 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 15/10/93 n. p. - Sanção
Apensamentos: PL 58/1991 em 01/01/90
Norma gerada: LEI 566/1993

 

Histórico:
67 21/05/96 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 21/05/96. ARQUIVADO.
66 13/05/96 SPL EMPRESTADO À JOSÉ HUMBERTO, MAT. Nº 11.693-31, LOTAÇÃO ASSEL, DATA 13/05/96
65 25/10/95 SPL DEVOLVIDO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO.
64 23/10/95 SPL EMPRESTADO À ASSESS. LEGISLATIVA ATRAVÉS DE CARMEM AZEVEDO.
63 19/04/95 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 19/04/95.
62 17/03/95 SPL EMPRESTADO AP SR. ALEXANDRE FERNANDES, MATRÍCULA 12510-60, FUNCIONÁRIO DA ASSESSORIA LEGISLATIVA.
61 06/03/95 SPL ARQUIVADO, CONFORME DESPAVHO ANTERIOR. APENSADO PL 058/
60 06/03/95 SACP AO SPL. ESTE PL NÃO DEVE SER DESARQUIVADO, VISTO QUE O MESMO JÁ FOI SNCIONADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF EM 14.10.93 E TRANSFORMADO NA LEI Nº 566/93.
59 03/03/95 SPL ANEXADO CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 035/95, FOLHAS NºS. 049 E 050, SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PL. Nº 058/91APENSASDO A ESTE, CONFORME ART. 100, § ÚNICO. ENCAMINHADO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
58 22/11/93 SPL SANCIONADO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 286/93. CONVERTEU-SE NA LEI Nº 566/93, PUBLICADA NO DODF Nº 209 DE 15.10.93 - ARQUIVADO
57 19/11/93 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
56 16/11/93 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMI NA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
55 16/11/93 ASSP ANEXO ÀS FLS.42 A 48 REFERENTE A MENSAGEN Nº 286/93- GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 14.10.93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
54 15/10/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 41 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 566/93 EM 151093.
53 04/10/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 39/40 REDACÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27.09.93. REPUBLICADA.
52 23/09/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 38 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 220993.
51 23/09/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 32/33 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 160993 E FLS.34 À 37, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF GP Nº 2277/93, PARA SANÇÃO EM 220993.
50 22/09/93 ASSP ANEXADO FLS. 31 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 16.09.93.
49 30/08/93 SPL REMETIDO À ASSESSORIA DE PLENÁRIO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
48 13/08/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 30 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 30.08.93.
47 12/08/93 SAC À ASSP PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
46 11/08/93 CEOF ANEXADO FLS. 28 E 29, COM PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS DE PLENÁRIO, APROVADO PELA CEOF. AO SAC.
45 23/06/93 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
44 27/05/93 CEOF DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA MARIA DE LOURDES ABADIA. PARA ANÁLISE DAS EMENDAS DE PLENÁRIO.
43 27/05/93 SAC À CEOF PARA ANÁLISE DAS EMENDAS DE PLENÁRIO APRESENTA DAS PELO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
42 26/05/93 CAS ANEXADO FLS. 28 E 29, COM PARECER DO RELATOR FAVORÁ VEL AS EMENDAS DE PLENÁRIO APROVADO PELA CAS. AO SAC.
41 25/05/93 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
40 10/05/93 CAS AO SENHOR DEPUTADO PADRE JONAS, PARA EXAME DAS EMENDAS DE PLENÁRIO, OBSERVANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA EMITIR PARECER.
39 06/05/93 SAC À CAS PARA ANÁLISE DAS EMENDAS DE PLENÁRIO APRESENTADAS PELO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS.
38 05/05/93 CCJ ANEXADAS FLS. 26 E 27, COM PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AS EMENDAS DE PLENÁRIO. APROVADO PELA CCJ. AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES.
37 26/04/93 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
36 25/02/93 CCJ DESIGNADO NOVO RELATOR, SR. DEPUTADO AGNELO QUEIROZ PARA ANALISAR EMENDAS DE PLENÁRIO.
35 11/11/92 CCJ AO SR. DEPUTADO CARLOS ALBERTO, PARA ANALISAR EMENDAS DE PLENÁRIO.
34 10/11/92 SAC À CCJ PARA ANÁLISE DA EMENDAS DE PLENÁRIO APRESENTADAS PELO SR. DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, O PRAZO DE 10 DIAS.
33 10/11/92 ASSP ANEXO AS FLS 22 À 25, RELATIVOS ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELO SR. DEPUTADO BENÍCIO TAVARES. AO SAC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
32 29/10/92 SAC ANEXADAS FLS. 06 E 07, REF. AO REQUERIMENTO Nº 331/92 SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA PARA OS PL Nº 046/91 E 058/91.
31 28/10/92 SAC À ASSESSORIA DE PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA COM A TRAMITAÇÃO CONCLUIDA.
30 28/10/92 CAS AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES.
29 28/10/92 CAS ANEXAS FLS. 19 A 21, COM PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CEOF. PARECER APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
28 20/08/92 CAS AVOCO O PRESENTE PROJETO PARA EMITIR PARECER SOBRE SUBSTITUTIVO DA C.E.O.F.
27 19/08/92 SAC À CAS PARA EXAME DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR NA CEOF.
26 19/08/92 CCJ AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES.
25 19/08/92 CCJ ANEXEI FOLHAS NºS 17 E 18, COM PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CEOF, APROVADO PELA CCJ.
24 15/05/92 CCJ AO SR. DEPUTADO CARLOS ALBERTO PARA ANALIZAR SUBSTITUTIVO DA CEOF.
23 14/05/92 SAC À CCJ PARA ANÁLISE DO SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CEOF.
22 13/05/92 CEOF À COORDENADORIA DAS COMISSÕES.
21 13/05/92 CEOF ANEXEI FOLHAS 13 A 16, COM PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, APROVADO NA CEOF.
20 09/03/92 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. MARIA DE LOURDES ABADIA.
19 09/03/92 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18 13/02/92 CCOM À CEOF PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES (1ºDIA 17.02.92 A 25.02.92).
17 12/02/92 CCJ À COORDENADORIA DE COMISSÕES.
16 12/02/92 CCJ ANEXEI FOLHAS 11 E 12, COM PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL A EMENDA APRESENTADA NA CAS, APROVADO PELA CCJ.
15 12/11/91 CCJ AO SR. DEP. CARLOS ALBERTO PARA ANALIZAR EMENDA APRESENTADA NA CAS.
14 11/11/91 CCOM À CCJ PARA ANÁLISE DA EMENDA 01 DO DEP. PADRE JONAS APRESENTADA NA CAS.
13 11/11/91 CAS À COORDENADORIA DE COMISSÕES.
12 11/11/91 CAS ANEXEI FLS. 09 E 10, COM PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AOS PL 46 E 58, APROVADO PELA CAS.
11 03/10/91 CAS AVOCO O PRESENTE PROJETO JUNTAMENTE COM O PL 58/91 QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
10 02/10/91 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL FOI APRESENTADA EMENDA ADITIVA Nº 01 DO DEP. PADRE JONAS. ANEXADA COMO FL.08.
9 19/09/91 CCOM À CAS PARA EXAME COM PRAZO PARA RECEBER EMENDAS ( 1º DIA 23.09.91 E ÚLTIMO DIA 01.10.91 ).
8 18/09/91 CCJ À COORDENADORIA DE COMISSÕES.
7 18/09/91 CCJ ANEXEI FOLHAS 03 A 05, COM PARECER FAVORÁVEL E SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CCJ. PARECER CONJUNTO COM O PL 58, POR TRATAREM DE MATÉRIA CORRELATA. REQ. ENCAMINHADO À MESA EM 12.09.91.
6 31/05/91 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO CARLOS ALBERTO. O PRESENTE PROCESSO FOI DEVOLVIDO EM 29.07.91 PELO SR. MARCELO FREDERICO, DA ASSESSORIA DA MESA, SOLICITANDO VERBALMENTE O ARQUIVAMENTO DO MESMO. NÃO FOI NUMERADA E NEM REGISTRADO EM BAL NENHUMA FOLHA ANEXADA PELA MESA.
5 05/03/91 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 15/02/91 CCOM À CCJ.
3 07/02/91 SPL À COORDENADORIA DE COMISSÕES.
2 05/02/91 SPL LEITURA. À CCJ, CAS E CAE, PODENDO RECEBER EMENDAS, PERANTE A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS.
1 05/02/91 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).