Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 460/2019
Ementa:	Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Leitura:	04/06/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 28/06/19 n. 133 p. 4 - Redação Final PUBL DODF 11/07/19 n. 129 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 122/2019 pag: 1
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6329/2019
Histórico:	26 03/07/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 25 14/08/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 24 14/08/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 23 06/08/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 22 06/08/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 155/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/07/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 21 12/07/19 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.329/2019, EM 11/7/2019, NO DODF.'12071' 20 28/06/19 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/6/2019.'12071' 19 28/06/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 282/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 27/6/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/7/2019).'12071' 18 28/06/19 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 18/6/2019.'12071' 17 25/06/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 25/06/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 15 24/06/19 CCJ RECEBIDO DO SACP PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. 14 24/06/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 19/06/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 12 19/06/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 18/06/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 698/2019. '19335' 11 19/06/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 18/06/2019. ANEXAS FOLHAS 12 A 14. '19335' 10 18/06/19 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA Nº11 COM MEMO Nº169/2019 9 18/06/19 CEOF ANEXO PARECER 01-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, ÀS FLS. 07 A 09. PARECER VOTADO E APROVADO NA 7ª RO DA CEOF, REALIZADA EM 18/06/2019, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 10. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 18/06/19 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 7 13/06/19 ASSP À CEOF A PEDIDO PARA AS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.'13266' 6 11/06/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 6. 5 11/06/19 CEOF AO SACP, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO MEMORANDO Nº 332/DIL/DAC/SACP, DATADO DE 11/06/2019. 4 11/06/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SEL Nº 155/2019, DE 11/6/2019, PARA PROCEDER INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA.'12071' 3 06/06/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) ROOSEVELT VILELA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 2 05/06/19 SACP À CEOF/CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 05/06/19 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.