Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 470/2007
Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, QUE INSTITUI A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 9/4/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 01/10/07 n. 184 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 01/10/07 n. 189 p. 6 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 166/2007 pag: 1
MSG-GOV 246/2007 pag: 122
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4022/2007

 

Histórico:
27 9/14/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
26 11/13/07 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 13/11/2007. ARQUIVADO.
25 11/13/07 ASSP ANEXADA FOLS. 170 A 216,REF. MENSAGEM 246/07 ENCAMINHADA EM DUPLICIDADE COM MESMO NÚMERO E TEOR LIDA EM 07/11/2007. DEVOLVIDO AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO. 11.928.30.
24 11/13/07 SPL EMPRESTADO AO SR. WASHINGTON, MAT. Nº 17.316-96, LOTAÇÃO NA ASSP, EM 13/11/2007.
23 11/13/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 13/11/2007.
22 10/29/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 10/26/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'17.316-96.
20 10/26/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 122 A 169, REFERENTE A MENSAGEM Nº 246/2007-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.MAT. 17.316-96.
19 10/1/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 112 A 121, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.022/2007, EM 1º/10/2007, NO DODF.'12071-60'
18 10/1/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 104 A 111, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/10/2007.'12071-60'
17 10/1/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 81 A 103, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 205/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 28/09/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/10/2007).'12071-60'
16 10/1/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 A 80, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/09/2007.'12071-60'
15 9/28/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 9/28/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 46 A 50, COM REDAÇÃO FINAL.
13 9/28/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 9/28/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
11 9/28/07 ASSP ANEXA FOLHA 45, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/09/2007, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60'
10 9/28/07 ASSP ANEXA FOLHA 44, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 27/09/2007, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60'
9 9/28/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 43, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 27/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60'
8 9/28/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 40, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 27/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DAS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 05 E 06.'12071-60'
7 9/28/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 37, REFERENTE A 06 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071-60'
6 9/26/07 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 223/2007, ANEXADO COMO FL(S). 25.
5 9/26/07 CEOF AO SACP, PARA DEMAIS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMO Nº 547/DIL/DAC/SACP.
4 9/13/07 CEOF AO GABINETE DO DEP. CRISTIANO ARAUJO PARA RELATAR MATERIA. EM REGIME DE URGENCIA.
3 9/6/07 CCJ RECEBIDO PARA PRAZO DE EMENDA ATÉ: 20/9/2007
2 9/5/07 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 9/5/07 SPL AUTUADO COM 24 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.