Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 474/1992
Ementa:	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, DA LEI Nº 240, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992 E DA LEI Nº 280, DE 19 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	TRANSPORTE COLETIVO, TARIFA, PASSE LIVRE, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, BRAZLÂNDIA, PLANALTINA.
Leitura:	6/24/92
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Peças Anexas:	MSG-GOV 107/1992 pag: 0
Norma gerada:	LEI 286/1992
Histórico:	14 6/15/93 SPL DEVOLVIDO EM 15.06.93. ARQUIVADO. 13 6/7/93 SPL EMPRESTADO À ASSESSORIA PARLAMENTAR DA 3ª SECRETARIA AO SR. PEDRO. 12 8/6/92 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO. 11 8/6/92 ASSP AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE PARA ARQUIVAMENTO. 10 8/6/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. Nº 50 À 61, MENSAGEM DE Nº 127/92 - GAG INFORMANDO SANÇÃO AO PRESENTE PL, O TEXTO DO MESMO E A LEI DE Nº 286/92 DECORRENTE DESTE ATO. 9 7/13/92 ASSP ANEXADAS FLS. DE Nº 46 E 47, RELATIVO À PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NO DODF DE 04.07.92; E FLS. DE Nº 48 E 49, RELATIVO À PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 268/92, SANCIONADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 8 7/13/92 ASSP ANEXADAS FLS. DE Nº 35 A 39, SOBRE A REDAÇÃO FINAL, APROVADA, EM 02.07.92, E FLS. DE Nº 40 A 45, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR EM 02.07.92. 7 7/1/92 ASSP ANEXO FLS. 30 À 32, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, R. DEP. MAURÍLIO SILVA, E FLS. 33 À 34, RELATIVO A VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º E 2º TURNO EM 29.06.92. 6 7/1/92 ASSP ANEXO FL. 08 A 24 RELATIVO AO PARECER DA C.C.J. R.DEP GERALDO MAGELA, EM 1º TURNO, APROVADO EM 29.06.92, E FLS. 25 À 29, RELATIVO AO PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, R. DEP. BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 29.06.92. 5 6/25/92 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEP. GERALDO MAGELA. 4 6/21/92 SAC À C.C.J. PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES (1º DIA 29.06.92 A 06.08.92). 3 6/25/92 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 6/25/92 SPL LEITURA EM 24.06.92. PUBLICAÇÃO AVULSA.MENSAGEM Nº 107/92-GAG. À CCJ, CEOF E CAS, CONFORME DETERMINA O DESPACHO INICIAL, PODENDO RECEBER EMENDAS, JUNTO À CCJ, DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 6/25/92 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 07 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).