Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 474/1992
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Ementa: |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, DA LEI Nº 240, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992 E DA LEI Nº 280, DE 19 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
TRANSPORTE COLETIVO, TARIFA, PASSE LIVRE, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, BRAZLÂNDIA, PLANALTINA. |
Leitura: |
6/24/92 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 107/1992 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 286/1992
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Histórico: |
14 |
6/15/93 |
SPL |
DEVOLVIDO EM 15.06.93. ARQUIVADO. |
13 |
6/7/93 |
SPL |
EMPRESTADO À ASSESSORIA PARLAMENTAR DA 3ª SECRETARIA AO SR. PEDRO. |
12 |
8/6/92 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO. |
11 |
8/6/92 |
ASSP |
AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE PARA ARQUIVAMENTO. |
10 |
8/6/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. Nº 50 À 61, MENSAGEM DE Nº 127/92 - GAG INFORMANDO SANÇÃO AO PRESENTE PL, O TEXTO DO MESMO E A LEI DE Nº 286/92 DECORRENTE DESTE ATO. |
9 |
7/13/92 |
ASSP |
ANEXADAS FLS. DE Nº 46 E 47, RELATIVO À PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NO DODF DE 04.07.92; E FLS. DE Nº 48 E 49, RELATIVO À PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 268/92, SANCIONADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF. |
8 |
7/13/92 |
ASSP |
ANEXADAS FLS. DE Nº 35 A 39, SOBRE A REDAÇÃO FINAL, APROVADA, EM 02.07.92, E FLS. DE Nº 40 A 45, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR EM 02.07.92. |
7 |
7/1/92 |
ASSP |
ANEXO FLS. 30 À 32, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, R. DEP. MAURÍLIO SILVA, E FLS. 33 À 34, RELATIVO A VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º E 2º TURNO EM 29.06.92. |
6 |
7/1/92 |
ASSP |
ANEXO FL. 08 A 24 RELATIVO AO PARECER DA C.C.J. R.DEP GERALDO MAGELA, EM 1º TURNO, APROVADO EM 29.06.92, E FLS. 25 À 29, RELATIVO AO PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, R. DEP. BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 29.06.92. |
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6/25/92 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEP. GERALDO MAGELA. |
4 |
6/21/92 |
SAC |
À C.C.J. PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES (1º DIA 29.06.92 A 06.08.92). |
3 |
6/25/92 |
SPL |
AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
6/25/92 |
SPL |
LEITURA EM 24.06.92. PUBLICAÇÃO AVULSA.MENSAGEM Nº 107/92-GAG. À CCJ, CEOF E CAS, CONFORME DETERMINA O DESPACHO INICIAL, PODENDO RECEBER EMENDAS, JUNTO À CCJ, DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
6/25/92 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 07 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S). |
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