Ficha Técnica da Proposição

Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição:

PL 481/2019

Ementa:

Dispõe sobre a proibição de distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados e dá outras providências.

Leitura:

6/11/19

Situação:

Tramitando

Localização:

Arquivado no arquivo permanente

Autoria:

KELLY BOLSONARO

Pareceres:

PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado]

Histórico:

11	12/10/21	SPL	ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
10	11/22/21	SACP	À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
9	11/22/21	CDESCTMAT	AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, APÓS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8	11/19/21	SACP	AO(A) CDESCTMAT, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7	11/18/21	CDESCTMAT	AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, INCLUÍDO PARECER 01 - CDESCTMAT PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. O PARECER FOI APROVADO NA 9ª RER REALIZADA DIA 17/11/2021, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO.
6	8/10/21	SACP	ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
5	2/27/20	CDESCTMAT	ANEXADAS FOLHAS 05 E 06 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00006742/2020-72, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2020. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
4	2/17/20	CDESCTMAT	Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY.
3	8/9/19	CDESCTMAT	DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRª. DEPª JÚLIA LUCY ,NO PRAZO REGIMENTAL DE 09/08/2019 A 22/08/2019.EM 09/08/2019.
2	6/12/19	SACP	À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1	6/12/19	SPL	AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT, E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.