Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 487/1995
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 327, DE 06 DE OUTUBRO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE SERVIDORES NOS QUADROS SUPLEMENTARES DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA'.
Indexação: LEIS NºS. 94, 87 E 100, CONCURSO PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, EXTINÇÃO DA VAGA DO QUADRO SUPLEMENTAR,
Leitura: 6/29/95
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: DANIEL MARQUES
Publicações: PUBL DCL 14/06/96 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 26/09/96 n. p. - Promulgação
PUBL DCL 26/09/96 n. p. - Promulgação
Norma gerada: LEI 1196/1996

 

Histórico:
38 9/30/96 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 37
37 9/27/96 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
36 9/27/96 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
35 9/27/96 ASSP ANEXA(S) FLS. 28 À 29, REFERENTE À MENSAGEM Nº 328/96-GP, DE 17/09/96, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1196/96 NO DODF. ANEXO ÀS FLS. 30 E 31 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1196/96, EM 26/09/96, NO DODF E DCL.
34 9/5/96 ASSP ANEXAS FLS. 26 E 27, REFERENTE À MENSAGEM Nº 309/96-GP, DE 04/09/96, COMUNICANDO QUE ESTA CASA, EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/96, REJEITOU O VETO TOTAL AO REFERIDO PROJETO.
33 9/3/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 23 A 25, RELATÓRIO AO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES, REGEITADO O VETO EM 3/9/96
32 9/2/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO).
31 9/2/96 CCJ RECEBIDO DO GAB. DO RELATOR. AO SACP, RELATÓRIO DO VETO TOTAL
30 8/6/96 CCJ AO SR. RELATOR, DEP. BENICIO TAVARES PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
29 8/5/96 SACP À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
28 8/2/96 ASSP ANEXO AS FLS. 19 À 22 REFERENTE A MENSAGEM Nº 160/96 - GAG, DO SRº GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO DE LEI. AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
27 6/14/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 18 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/06/96.
26 6/14/96 ASSP ANEXA FL. 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA RED. FINAL EM 13/06/96. ANEXO AS FLS. 16 E 17, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 190/96, PARA SANÇÃO EM 14/06/96.
25 5/28/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 5/27/96 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14 COM A REDAÇÃO FINAL.
23 5/23/96 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22 5/23/96 SPL AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21 5/23/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 20/05/96. ANEXO À(S) FL(S). 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 23/05/96.
20 4/3/96 ASSP INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/04/96.
17 12/18/95 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
16 11/23/95 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EDIMAR PIRENEUS
15 11/23/95 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS (14 A 22/11/95 ).
14 11/13/95 SACP À CAS; PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
13 11/9/95 CEOF AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS. 08,09, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF.
12 10/30/95 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 10/6/95 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ADÃO XAVIER.
10 10/6/95 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
9 9/27/95 SACP À(O) CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 9/25/95 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE 03 A 07 COM PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA E APROVADO PELA CCJ NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25.09.95.
7 9/19/95 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 8/21/95 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) BENÍCIO TAVARES.
5 8/16/95 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 7/4/95 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 7/3/95 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 7/3/95 SPL LEITURA EM 29/06/95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A(O) CCJ/CEOF/CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 7/3/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 NUMERADAS E RUBRICADAS.