Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 487/1999
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 520.604,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS).
Indexação:	CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 100.000,00 PARA PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR, R$ 409.404,00 PARA O FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE, PASSAGENS AÉREAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, SERVIÇOS E MATERIAIS DE COMBATE À INCÊNDIO, JARDIM BOTÂNICO. CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 11.200,00 PARA O RIACHO FUNDO. ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, R$ 111.200,00. SUPERÁVIT FINANCEIRO DE R$ 409.404,00.
Leitura:	08/06/99
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 08/07/99 n. p. - Redação Final PUBL DODF 09/07/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 219/1999 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2420/1999
Histórico:	15 10/08/99 SACP AO SLP, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 14 09/08/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 78 A 116 REFERENTE A MENSAGEM Nº 282/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08/07/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 13 16/07/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 73 A 77 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2420/99, EM 09/07/99, NO DODF. 12 08/07/99 ASSP ANEXO AS FLS. 50 A 69, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 276/99, PARA SANÇÃO EM 07/07/99. ANEXO ÀS FLS. 70 A 72, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/07/99. 11 08/07/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 30 A 49 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 29/06/99. 10 06/07/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 06/07/99 CCJ AO SACP, ANEXADA FLS. 28 E 29, COM A REDAÇÃO FINAL. 8 05/07/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 05/07/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 26 E 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/06/99. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA. 6 05/07/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 24 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 29/06/99, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXO ÀS FLS. 25 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 29/06/99, NOS TERMOS DA CCJ. 5 29/06/99 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 088/99, ANEXADO COMO FL(S). 23. 4 29/06/99 CCJ AO SACP - PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 3 23/06/99 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 2 14/06/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 14/06/99 SPL AUTUADO COM 22 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ E CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.