Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 490/2007
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ENCAMINHAMENTO, POR ESCRITO, DOS CONTRATOS FIRMADOS, POR MEIO DE CALL CENTER E FORMAS SIMILARES, AOS CONTRATANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 9/12/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: EURIDES BRITO
Publicações: PUBL DCL 10/07/08 n. 121 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 25/07/08 n. 143 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 232/2008 pag: 22
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4186/2008

 

Histórico:
26 9/14/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
25 8/18/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 18/08/2008.
24 8/11/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 8/8/08 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT.17.316.96.
22 8/8/08 ASSP ANEXO FLS. 22 A 24, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 232/2008-GAG, EM 24/07/2008, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO.
21 8/6/08 ASSP ANEXA FOLHA 21, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4186/2008, EM 25/07/2008, NO DODF.'12071-60'
20 7/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº182/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 10/07/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/07/2008).'12071-60'
19 7/10/08 ASSP ANEXA FL. 18, RF PUBLICADA NO DCL DE 10/07/08
18 7/10/08 ASSP ANEXA FL. 17, REDAÇÃO FINAL.
17 7/8/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 7/8/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16, COM REDAÇÃO FINAL.
15 7/1/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 6/30/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.'
13 6/30/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, RESPECTIVAMENTE, EM 26/06/2008.11.928.30.
12 6/25/08 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 211/2008, ANEXADO COMO FL(S).13.
11 6/25/08 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 288/DIL/SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 7 A 11, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 24/06/08, ANEXADA FOLHA Nº 12.
10 4/25/08 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA INADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
9 2/29/08 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MILTON BARBOSA
8 12/11/07 CCJ AO GABINETE DA DEP. EURIDES BRITO, CONFORME PEDIDO.
7 11/27/07 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 11/27/07 CDC AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 04, 05 E 06, COM PARECER DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, APROVADO PELA CDC NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27/11/2007.
5 10/18/07 CDC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
4 10/1/07 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO RÔNEY NEMER COM O PRAZO REGIMENTAL DE DEZ DIAS (1.10.2007 A 15.10.2007).
3 10/1/07 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 9/14/07 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/14/07 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.