Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 493/2015
Ementa:	Veda a exposição de animais domésticos e de estimação a tratamentos degradantes, mediante exposição em locais insalubres, no âmbito do Distrito Federal.
Leitura:	6/10/15
Situação:	Retirado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	PROFESSOR REGINALDO VERAS
Peças Anexas:	RQ 1903/2016 pag: 7
Histórico:	12 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 11 9/13/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 13/09/2016. 10 9/13/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 9 9/12/16 ASSP DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 8 9/12/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, REQUERIMENTO Nº 1.903/2016 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO.'12071' 7 6/28/16 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 114/2016, ANEXADO COMO FL(S).06. 6 6/28/16 CDESCTMAT AO SACP CONFORME SOLICITAÇÃO DO MEMO Nº 213/2016. 5 6/28/16 ASSP SOLICITADO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO. Nº 114/2016, DE 28/6/2016, O PROJETO DE LEI Nº 493/2015 PARA RETIRADA, CONFORME REQUERIMENTO DO AUTOR.'12071' 4 11/4/15 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA 3 8/12/15 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RODRIGO DELMASSO ,NO PRAZO REGIMENTAL DE 12/08/2015 A 25/08/2015.EM 12/08/2015. 2 6/15/15 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 6/15/15 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.