Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 494/2011
Ementa:	ALTERA O § 3º DO ART. 19 DA LEI Nº 4.499, DE 27 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	AQUISIÇAÕ DE VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO.
Leitura:	8/18/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 30/12/11 n. 250 p. 5 - Sanção PUBL DCL 16/02/12 n. 27 p. 2 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 174/2011 pag: 1
Norma gerada:	LEI 4741/2011
Histórico:	17 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 16 3/13/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 13/03/2012. 15 2/16/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 14 2/16/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 13 2/16/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 91 A 101, REFERENTE A MENSAGEM Nº 423/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/12/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 12 2/16/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 89 E 90, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/2/2012.'12071' 11 2/16/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 86 A 88, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.741/2011, EM 30/12/2011, NO DODF.'12071' 10 1/17/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 80 A 85, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 342/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 28/12/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/01/2012).'12079' 9 1/17/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 75 A 79,REDAÇAO FINAL APROVADA NA SESSAO DE 06/12/2011. '12079' 8 12/23/11 CEOF ASSP, ANEXA REDAÇÃO FINAL, FLS. 70 A 74. 7 12/8/11 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 12/8/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 5 12/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 68 E 69, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 6/12/2011.'12071' 4 12/6/11 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS,PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM EMENDAS COM FLS N°52 A 58 E EMENDA DE REDAÇÃO,EMENDAS MODIFICATIVA, E EMENDA SUBSTITUTIVA E EMENDA SUPRESSIVA DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA COM FLS N° 59 A 66 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°67 APROVADA NA 15° REUNIÃO ORDINÁRIA NO DIA 06/12/2011 3 11/22/11 CEOF AO GABINETE DO DEP. WASNY PARA RELATORIA 2 8/22/11 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 8/22/11 SPL AUTUADO COM 51 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.