Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 495/2007
Ementa:	INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	9/18/07
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 24/09/07 n. 179 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 24/09/07 n. 184 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 186/2007 pag: 1 MSG-GOV 207/2007 pag: 26
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4018/2007
Histórico:	18 9/14/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 17 10/23/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 22/10/07. 16 10/22/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 10/5/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.MAT.16965 14 10/5/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 À 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº207/2007-GAG, ENCAMINHADA PELA SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM . TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.MAT.16965 13 9/26/07 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.018/2007, EM 24/09/2007, NO DODF.'12071-60' 12 9/24/07 ASSP ANEXA FOLHA 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/09/2007.'12071-60' 11 9/24/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 187/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 21/09/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/10/2007).'12071-60' 10 9/24/07 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 18/09/2007.'12071-60' 9 9/21/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 9/21/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL. 7 9/21/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 9/20/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30' 5 9/20/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 18/09/2007.11.928.30. 4 9/20/07 ASSP ANEXA FOLHA 14 A 16, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO RORIZ, APROVADO EM 18/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA 01. 11.928.30. 3 9/20/07 ASSP ANEXA FOLHA 11 A 13, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 18/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA 01.11.928.30. 2 9/20/07 ASSP ANEXA FOLHA 06 10, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 18/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA 01 DA RELATORA.11.928.30. 1 9/19/07 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.