Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 499/2019
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
Leitura: 6/18/19
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: IOLANDO

 

Histórico:
15 7/3/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
14 3/2/23 SACP À CFGTC, PARA RETOMADA DA TRAMITAÇÃO, CONFORME O REQUERIMENTO Nº 142/2023 E A PORTARIA-GMD Nº 51/2023.
13 2/6/23 CFGTC AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS DO ART. 137 DO RICLDF, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2023-SACP.
12 1/24/22 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
11 1/7/22 CFGTC PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP EM 07/01/2022.
10 2/11/21 CFGTC ANEXADA FOLHA 25 COM O TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSOU A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A DESIGNAÇÃO DO BAL Nº 8 (09/04/2020).
9 4/9/20 CFGTC PROCESSO RELACIONADO - DESIGNAÇÃO DE RELATOR SEI 00001-00013783/2020-51 E 00001-00013877-94, ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR NESTA DATA.
8 4/9/20 CFGTC PROCESSO DIGITAL SEI 00001-00013090/2020-22 - PRODUZIDO A PARTIR DOS ARQUIVOS DO SISTEMA LEGIS. ATOS DA MESA DIRETORA Nº 39 E 43/2020
7 4/9/20 CFGTC REDESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL 08/04/2020.
6 10/31/19 CFGTC ENCAMINHADO, NESTA DATA, À ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA ELABORAÇÃO DE PARECER DE MÉRITO.
5 8/15/19 CFGTC ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA PARA PROFERIR PARECER SOBRE A MATERIA.
4 8/15/19 CFGTC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS, DE ORDEM DA SRA. PRESIDENTE DA CFGTC, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. JAQUELINE SILVA, NO PRAZO REGIGMENTAL, A PARTIR DE 15/08/2019 , CONFORME PUBLICADO NO DCL EM 15/08/2019.
2 7/4/19 SACP À CFGTC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/28/19 SPL AUTUADO COM 24 FOLHA(S). COMISSÕES: CFGTC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.