Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 504/2007
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.323, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: 40 QUARENTA HORAS SEMANAIS, JORNADA DE TRABALHO, MÉDICO, SAUDE DA FAMILIA
Leitura: 9/18/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/11/07 n. 216 p. 1 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 191/2007 pag: 1
MSG-GOV 332/2007 pag: 23
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4048/2007

 

Histórico:
24 9/14/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
23 12/19/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
22 12/17/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 12/13/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'17.316.96'
20 12/13/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 332/2007-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE.TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.MAT.17.316-96
19 12/6/07 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.048/2007, EM 05/12/2007, NO DODF.'17.316.96'
18 11/21/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 240/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 21/11/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/11/2007).'11.928.30'
17 11/20/07 ASSP ANEXA FOLHAS 18 E 19 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/11/2007. 23.243-2
16 11/14/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 11/14/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL.
14 11/14/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 11/14/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30'.
12 11/14/07 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/11/2007.'11.928.30'
11 10/30/07 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 04/10/2007.'11.928.30'
10 10/30/07 ASSP ANEXA FOLHA 12 A 14, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 04/10/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30.
9 10/8/07 CAS ANEXADAS FLS. Nº(S) 9 E 10 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 11, APROVADO PELA CAS NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03/10/2007.
8 10/2/07 CCJ A ASSP, ANEXADAS FLS. DE Nº 6 A 8, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 02/10/07.
7 9/26/07 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 223/2007, ANEXADO COMO FL(S). 05.
6 9/26/07 CEOF AO SACP, PARA AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS CONFORME MEMO Nº 547/DIL/DAC/SACP.
5 9/21/07 CEOF AO GABINETE DO DEP. CRISTIANO ARAUJO PARA RELATAR MATEIRA. PRAZO 24/09 À 05/10/2007
4 9/21/07 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) MILTON BARBOSA DE (21/09/07 A 24/09/07).
3 9/20/07 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MILTON BARBOSA
2 9/20/07 SACP À CEOF, CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 9/20/07 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.