Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 506/2011
Ementa:	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Indexação:	SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS, TCB, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA, SETOR HOTELEIRO SUL NORTE, LINHA EXECUTIVA
Leitura:	8/25/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 04/10/11 n. 181 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 25/10/11 n. 207 p. 1 - Sanção REPU DODF 29/12/11 n. 249 p. 28 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 178/2011 pag: 1 MSG-GOV 284/2011 pag: 521
Norma gerada:	LEI 4663/2011
Histórico:	25 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, TRÊS VOLUMES. EM 22/09/2015. 24 4/3/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 03/04/2011. 23 3/29/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 22 3/26/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 21 3/26/12 ASSP ANEXA FOLHA 754, REFERENTE À MENSAGEM Nº 85/2012-GP, DE 23/3/2012, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NO DIA 21/3/2012.'12079' 20 3/23/12 ASSP ANEXA FOLHA 753, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO JOE VALLE, MANTIDO O VETO EM 21/03/2012.'12071' 19 2/6/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 702 A 752, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4663/2011, EM 29/12/2011, NO DODF.'1194432' 18 11/8/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 11/8/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 698 A 701, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL 16 10/28/11 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 15 10/28/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12079' 14 10/28/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 521 A 697, REFERENTE A MENSAGEM Nº 284/2011-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12079' 13 10/25/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 470 A 520, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.663/2011, EM 25/10/2011, NO DODF. (VETO A PARTE DOS ANEXOS I, II, III E IV).'12071' 12 10/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 368 A 469, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 230/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 4/10/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/10/2011).'12071' 11 10/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 336 A 367, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 4/10/2011.'12071' 10 10/5/11 ASSP ANEXA FOLHA 335, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/9/2011.'12071' 7 10/3/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 232 E 233, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO PLENÁRIA DE 28/9/2011. 11.928 6 10/3/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 227 A 231(NUMERADAS PELA CEOF), PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 28/9/2011, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 2,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13 E 14. 11.928 5 10/3/11 ASSP ANEXAS FOLHAS(NUMERADAS PELA CEOF) 205 A 226 REFERENTE A 14 EMENDAS DE PLENÁRIO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 11.928 4 10/3/11 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NA CEOF. 3 9/27/11 CEOF AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, ANEXADOS DOCUMENTOS ( OFICIOS DE SOLICITAÇÃO DAS FLS 12 AS FLS 29 E SUBMENDA N. 01 AS FLS 30, ANEXADO TAMBÉM PARECER PELA APROVAÇÃO COM 170 EMENDAS DAS FLS 31 AS FLS 42, FL. DE VOTAÇÃO DE N° 43 COM APROVAÇÃO NA 11° REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/09/2011, ANEXADAS EMENDAS DOS PARLAMENTARES DAS FLS 44 AS FLS 226, ANEXADO PARECER AS FLS 227 AS FLS 228 PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, NOTAS TAQUIGRAFICAS AS FLS 229 AS 230, ANEXADA FLS DE VOTAÇÃO EM 1° E 2° TURNO AS FLS 231 AS 233, ANEXADA REDAÇÃO FINAL E SEUS ANEXOS DAS FLS 234 AS FLS 334. 2 8/26/11 SACP À CEOF PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 8/26/11 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.