Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 506/2019
Ementa:	Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Leitura:	25/06/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 16/08/19 n. 170 p. 5 - Redação Final PUBL DODF 20/08/19 n. 157 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 130/2019 pag: 1 MSG-GOV 212/2019 pag: 23
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6360/2019
Histórico:	16 03/07/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 15 02/09/19 SGDA ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 26/08/2019. 14 26/08/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 13 26/08/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 12 26/08/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 212/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/8/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 11 20/08/19 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.360/2019, EM 20/8/2019, NO DODF.'12071' 10 16/08/19 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/8/2019.'12071' 9 16/08/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 343/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 15/8/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 5/9/2019).'12071' 8 16/08/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 6/8/2019.'12071' 7 14/08/19 CEOF ANEXADA REDAÇÃO FINAL ÀS FLS. 14 E 15, ANEXO ÚNICO À FL. 15. À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 08/08/19 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 07/08/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 4 07/08/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 06/08/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 791/2019. '19335' 3 07/08/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 06/08/2019. ANEXAS FOLHAS 08 A 11. '19335' 2 28/06/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 28/06/19 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.