Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 508/2019
Ementa:	Altera a Lei nº 4.737, de 29 de dezembro de 2011, que estabelece critérios e parâmetros para suplementação do Programa Bolsa Família, na forma do Plano DF sem Miséria, e dá outras providências.
Leitura:	25/06/19
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	SACP
Autoria:	JAQUELINE SILVA
Histórico:	8 10/07/23 SACP PORTARIA-GMD N. 332, DE 30 DE JUNHO DE 2023, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO (ART. 137, §2º, RICLDF). TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 7 20/01/23 CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 137 RI-CLDF. 6 31/08/22 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 5 30/08/22 SPL PROPOSIÇÃO RECONSTITUÍDA, CONFORME SOLICITAÇÃO DO MEMORANDO Nº 12-CAS E AMD Nº 96/2022 (DCL 29/08/2022). PASSANDO A TRAMITAR NO SEI Nº 00001-00033527/2022-14. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 4 15/08/19 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO MARTINS MACHADO PRAZO PARA RELATORIA 16/08/2019 A 29/08/2019. 3 15/08/19 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (01/08/2019 A 14/08/2019) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 04/07/19 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 28/06/19 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S) CONTENDO VERSO NAS FOLHAS 3 E 4. COMISSÕES: CAS, CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.