Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 509/1999
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, § 2º DA LEI 1.799 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI 2.072, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POSSE E O EXERCÍCIO EM CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: DIREITO AOS CONCURSADOS SERVIÇO PÚBLICO APÓS A POSSE , DIPLOMA, DOIS ANOS, CARGO PÚBLICO, CONCURSO.
Leitura: 15/06/99
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ALÍRIO NETO , CARLOS XAVIER
Publicações: PUBL DCL 12/07/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 11/10/99 n. p. - Sanção
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2455/1999

 

Histórico:
21 18/10/99 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO , CONFORME DESPACHO ANTERIOR.ARQUIVADO EM 19/10/99.MAT.12.168-48.
20 13/10/99 ASSP ANEXA A FOLHA 46 LEI Nº 2455/99 PUBLICADA NO DODF DO DIA 11/10/99AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
19 06/10/99 ASSP ANEXO ÀS FL(S). 45, LEI Nº 2455/99, PUBLICADA NO DCL DE 06/10/99.
18 05/10/99 ASSP ANEXAS AS FLS. 41 E 42, OE 139/99-APAP/GAG DE 30.9.99 INFORMANDO O Nº DA LEI PARA PROMULGAÇÃO. ANEXAS AS FLS. 43 E 44 MSG 391/99-GP DE 5.10.99 ENCAMINHANDO LEI 2455/99 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
17 27/09/99 ASSP FLS. 36 A 38, RELATÓRIO DO VETO TOTAL, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO. REJEITADO O VETO EM 24/08/99. FLS. 39 E 40 MENSAGEM 380/99-GP, DE 21/09/99, INFORMANDO REJEIÇÃO DO VETO NA SESSÃO DE 24/08/99, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.
16 10/08/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
15 10/08/99 CCJ AO SACP - ANEXADO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
14 05/08/99 SACP À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
13 05/08/99 ASSP ANEXO AS FLS. 34 E 35 REFERENTE A MENSAGEM Nº 309/99 - GAG, DO SRº GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO.
12 13/07/99 ASSP ANEXO AS FLS. 31,32, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 301/99, PARA SANÇÃO EM 09/07/99. ANEXO ÀS FLS. 33 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/07/99
11 13/07/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 30 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 29/06/99
10 09/07/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 08/07/99 CCJ AO SACP, ANEXADA FLS. 29 COM A REDAÇÃO FINAL.
8 02/07/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7 02/07/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 27 E 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/06/99. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA.
6 02/07/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 25 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 29/06/99, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXO ÀS FLS. 26 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 29/06/99, NOS TERMOS DA CCJ.
5 29/06/99 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 039/99, ANEXADO COMO FL(S). 24.
4 29/06/99 CCJ AO SACP, PARA INCLUSÃO NA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29/6/99.
3 29/06/99 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
2 17/06/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 17/06/99 SPL AUTUADO COM 23 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ E CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.