Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 513/2007
Ementa:	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	REVOGA LEI 2.415, QUALIFICAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ENTIDADE PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, ENSINO, PESQUISA CIENTÍFICA, PRESERVAÇÃO MEIO AMBIENTE, CULTURA, TRABALHO, EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL, DEFESA CONSUMIDOR, SAUDE, ESPORTE, AGRICULTURA, CONTRATAÇÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO
Leitura:	9/26/07
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 13/12/07 n. 232 p. 45 - Redação Final PUBL DODF 07/01/08 n. 4 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 192/2007 pag: 1 MSG-GOV 11/2008 pag: 124
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4081/2008
Histórico:	33 9/14/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 32 2/28/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 28.02.08. FUNC. 12.647-33. 31 2/26/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 30 2/15/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 29 2/15/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 124 A 134 , REFERENTE A MENSAGEM Nº 011/200804/-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE 04.01.2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 28 1/7/08 ASSP ANEXA FOLHA 121 A 123, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.081/2008, EM 07/01/2008, NO DODF.'11.928.30' 27 12/13/07 ASSP ANEXA FOLHAS 119 E 120 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/12/2007. 26 12/13/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 113 A 118 , RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 262/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 12/12/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/02/2007).'17.316-96. 25 12/13/07 ASSP ANEXO FL. 112, APRECIAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, EM 11/12/2007. MAT. 17.316-96. 24 12/13/07 ASSP ANEXA FOLHAS 105 A 111, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 04/12/2007.'17.316-96' 23 12/10/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 22 12/10/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 95 A 104, COM REDAÇÃO FINAL E NOTA TÉCNICA. 21 12/6/07 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30' 20 12/6/07 ASSP ANEXA FLS. 93 E 94 COM COMUNICADO DO PRESIDENTE ESCLARECENDO A VOTAÇÃO DO DESTAQUE DAS EMENDAS. 11.928.30. 19 12/6/07 ASSP ANEXA FOLHA 92, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 04/12/2007.'11.928.30' 18 12/6/07 ASSP ANEXA FOLHA 89 E 91, REQUERIMENTO DE DESTAQUE ÀS EMENDAS Nº 1,2,4,9 ,12 E 15, DE PLENÁRIO. REJEITADAS AS 1,2,4,9 E 12 MANTIDA A EMENDA Nº15.'11.928.30' 17 12/6/07 ASSP ANEXA FOLHA 84 A 88, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 04/12/2007, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS JÁ APROVADAS JÁ APROVADAS NO PARECER DA CAS.11.928.30. 16 12/6/07 ASSP ANEXA FOLHA 81 E 83, PARECER ORAL DA CAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 04/12/2007, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03,05,06,07,08,10,11,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,E 26 E REJEITADAS 01,02,04,09 E 12.11.928.30. 15 11/14/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 A 80, REFERENTE A 26 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO, DE AUTORIA VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30 14 11/13/07 ASSP ANEXA FOLHA 43, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 07/11/2007.'11.928.30' 13 11/13/07 ASSP ANEXAS FLS. 40 A 42, RETIRADAS TODAS AS EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO.11.928.30. 12 11/13/07 ASSP ANEXA FOLHA 29 A 39, REFERENTE ÀS EMENDA(S) 08 A 18 APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES E DO DEP. ALÍRIO NETO.11.928.30. 11 11/13/07 ASSP ANEXA FOLHA 24 A 28, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 24/10/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2,3,4,5,6 E 7. 11.928.30. 10 11/13/07 ASSP ANEXA FOLHA 22 E 23, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LUZIA DE PAULA, APROVADO EM 24/10/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 1,2,3,4,5,6,E 7.11.928.30. 9 11/13/07 ASSP ANEXA FOLHA 21 REQUERIMENTO 562/2007(CÓPIA) REQUERENDO O DESAPENSAMENTO DESTE DO PL 2300/2007. DEFERIDO O REQUERIMENTO. 11.928.30. 8 11/13/07 ASSP ANEXA FOLHA 14 A 20 , REFERENTE A 07 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30. 7 10/30/07 ASSP ANEXA FLS.13,REQ.515/2007 REQUERENDO O APENSAMENTEO DESATA PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI 2.300/2006.(REQ. DEFERIDO PELO SR. PRESIDENTE) 11.928.30. 6 10/17/07 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 252/07, ANEXADO COMO FL(S). 12. 5 10/17/07 CAS AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONF. MEMO Nº615 /DIL/DAC/SACP DE 17/10/07. PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 4 10/1/07 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDE BRITO. 3 10/1/07 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) MILTON BARBOSA DE (01/10/07 A 02/10/07). 2 9/28/07 SACP À CAS E CCJ, PARA EXAME E PARECER NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, §1º, VI, DO RI-CLDF. 1 9/28/07 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.