Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 514/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DOS EMPREGADOS INTEGRANTES DA TABELA DE EMPREGOS A QUE SE REFERE A LEI Nº 2.681, DE 15 DE JANEIRO DE 2001, BEM COMO DA INSTITUIÇÃO DE PARCELA INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 17/06/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 08/07/03 n. 125 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 14/07/03 n. 133 p. 9 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 140/2003 pag: 27
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3172/2003

 

Histórico:
26 18/10/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
25 19/08/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/2004. ARQUIVADO.
24 17/06/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS MEMO Nº 62/04.
23 27/08/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. MATRICULA:11357-47
22 26/08/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 25/08/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
20 25/08/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 140/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/07/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
19 14/07/03 ASSP ANEXA FOLHA 26, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3172/2003, EM 14/07/2003, NO DODF.
18 09/07/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 147-A/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 08/07/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/07/2003).
17 09/07/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/07/2003.
16 09/07/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2003.
15 03/07/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 03/07/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18 E 19, COM REDAÇÃO FINAL.
13 01/07/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 30/06/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 30/06/03 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 26/06/2003.
10 30/06/03 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 25/06/2003.
9 27/06/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 12 A 15, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 24/06/03.
8 25/06/03 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 25/06/03 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS.6 A 8 COM PARECER DO RELATOR , FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA,APROVADO PELA CAS NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25/6/2003.
6 23/06/03 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
5 23/06/03 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 23/06/03 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).FÁBIO BARCELLOS DE 23/06/03 ATÉ 24/06/03.
3 25/06/03 CEOF ENCAMINHADA CÓPIA DA PROPOSIÇÃO AO GAB. DEP. ODILON AIRES P/ DESIGNAR RELATOR. ANEXADAS AS FOLHAS NºS 09 A 11, COM O PARECER DO RELATOR, DEP. ODILON AIRES(AVOCOU O PARECER NA REUNIÃO), FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25/06/2003.
2 20/06/03 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, CONFORME ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF.
1 20/06/03 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS,CEOF E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.