Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 515/1995
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPOR A ESPECIALIDADE DE AGENTE DE PORTARIA DO CARGO DE ASSISTENTE BÁSICO DE SAÚDE PARA O CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: REENQUADRAMENTO
Leitura: 01/08/95
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: MARIA JOSÉ
Publicações: PUBL DCL 20/08/97 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 02/10/97 n. p. - Promulgação
PUBL DODF 07/10/97 n. p. - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: LEI 1681/1997

 

Histórico:
43 08/10/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
42 07/10/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
41 07/10/97 ASSP ANEXA AS FLS. 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1681/97 NO DODF DE 07/10/97. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
40 02/10/97 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 27 E 28. MENSAGEM Nº 730/97. GP DE 1/10/97, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI Nº 1681/97 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. ANEXA A FOLHA 29. PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1681/97 NO DCL DE 2/10/97.
39 28/08/97 ASSP ANEXO AS FLS. 25 E 26, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 566/97, PARA SANÇÃO EM 28/08/97.
38 20/08/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 23, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 18/08/97. ANEXA ÀS FL(S). 24 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/08/97.
37 18/08/97 ASSP ANEXA A FOLHA 22 - VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 18/08/97. APROVADA A REDAÇÃO FINAL EM 18/08/97.
36 11/08/97 SACP AO (A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
35 07/08/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. 19 À 21, COM PARECER DO RELATOR DEP. CLÁUDIO MONTEIRO, CONTRÁRIO A EMENDA DE PLENÁRIO, EM 2º TURNO, APROVADO PELA CCJ, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/08/97.
34 24/06/97 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
33 04/04/97 CCJ AO DEP. CLÁUDIO MONTEIRO, PARA ANÁLISE DA EMENDA Nº 001, DE PLENÁRIO EM 2º TURNO.
32 31/03/97 SACP À CCJ, PARA ANÁLISE DA(S) EMENDA(S) Nº(S) 001, DE PLENÁRIO EM 1º TURNO, OBSERVANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS.
31 25/03/97 ASSP AN. FL. 18, EMENDA Nº 001, DE 2º TURNO, DE AUTORIA DO DEP. FILIPPELLI E OUTROS, EM 19/03/97. AO SACP, ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE DA(S) EMENDA DE 2º TURNO.
30 04/03/97 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
29 03/03/97 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 17 CONTENDO REDAÇÃO DO VENCIDO.
28 25/02/97 CCJ À ASSEL, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO COM PRAZO PARA RETORNO À ASSP ATÉ 05/03/97.
27 25/02/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
26 24/02/97 ASSP AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. PRAZO PARA RETORNAR À ASSP: 05/03/97.
25 24/02/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 24/02/97, NA FORMA DA EMENDA Nº 01 DA CEOF.
24 27/11/96 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/11/96.
23 18/10/96 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
22 17/10/96 CAS AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S). 13 À 15, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL, NOS TERMOS DA EMENDA DA CEOF, APROVADO PELA CAS NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16/10/96.
21 19/08/96 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
20 17/06/96 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ANTÔNIO JOSÉ - CAFU.
19 11/06/96 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. ( 30/05 À 10/06/96 ).
18 28/05/96 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
17 20/05/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 10 À 12 COM PARECER DO RELATOR, DEP(A). CLÁUDIO MONTEIRO, LIDO PELO DEP. CAFU, FAVORÁVEL À EMENDA DA CEOF, APROVADO PELA CCJ, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20/05/96.
16 17/04/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
15 19/03/96 CCJ DO SENHOR RELATOR DEPUTADO CLAUDIO MONTEIRO PARA ANÁLISE DE EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA PELA CEOF.
14 18/03/96 SACP À CCJ PARA ANÁLISE DO(A) EMENDA MODIFICATIVA, APRESENTADO(A) PELA CEOF.
13 18/03/96 CEOF AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS. 07 A 09 COM PARECER DO RELATOR DESIGNADO NA REUNIÃO, DEP. MARCO LIMA, FAVORÁVEL À MATÉRIA NA FORMA DA EMENDA DO RELATOR, APROVADO PELA CEOF.
12 02/02/96 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 14/11/95 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). LÚCIA CARVALHO.
10 17/10/95 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
9 04/10/95 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 03/10/95 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS. 03 A 06, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CCJ, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02/10/95.
7 18/09/95 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 21/08/95 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLAUDIO MONTEIRO.
5 15/08/95 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 03/08/95 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 03/08/95 SPL AO SACP PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 03/08/95 SPL LEITURA EM 01/08/95 PUBLICAÇÃO AVULSA. A(O) CCJ, CEOF, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 03/08/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.