Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 516/1995
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR OS SERVIDORES TITULARES DO CARGO ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE I, NAS ESPECIALIDADES DE ANATOMIA PATOLÓGICA, ELETROCARDIOGRAFIA, ELETROENCEFALOGRAFIA, FISIOTERAPIA, AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E ORTOPEDIA E GESSO NO CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II.
Leitura:	8/1/95
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	MARIA JOSÉ
Publicações:	PUBL DCL 16/08/96 n. p. - Redação Final PUBL DODF 26/09/96 n. p. - Promulgação PUBL DCL 26/09/96 n. p. - Promulgação
Norma gerada:	LEI 1195/1996
Histórico:	31 9/30/96 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 28 29 9/27/96 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 28 9/27/96 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 27 9/27/96 ASSP ANEXA(S) FLS. 21 E 22, REFERENTE À MENSAGEM Nº 325/96-GP, DE 17/09/96, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1195/96 NO DODF. ANEXO ÀS FLS. 23 À 25 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1193/96, EM 26/09/96, NO DODF E DCL. 26 8/19/96 ASSP ANEXO AS FLS. 18 E19 , RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 275/96, PARA SANÇÃO EM 16/08/96. ANEXO ÀS FLS. 20 REDAÇÃÇ FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/08/96. 25 8/12/96 ASSP AN. FL. 17 - VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL EM 12/08/96. 24 8/6/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 23 8/6/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 15 E 16 COM A REDAÇÃO FINAL. 22 8/5/96 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 21 8/5/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 05/08/96. AO SACP, ENCAMINHAR A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 20 6/27/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 27/06/96. 19 4/22/96 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 18 4/22/96 CAS ANEXADAS FLS. DE NºS. 10 A 12 COM PARECER DO RELATOR DESIGNADO NA REUNIÃO, DEP. DANIEL MARQUES, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO PELA CAS, NA 8 REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17/04/96. AO SACP. 17 4/16/96 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. 16 3/28/96 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ANTÔNIO JOSÉ ( CAFU ). 15 3/27/96 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. ( 19 A 26/03/96 ). 14 3/18/96 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 13 3/15/96 CEOF AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS. 08 E 09 COM PARECER DO RELATOR DESIGNADO NA REUNIÃO, DEP. MARCO LIMA, FAVORÁVEL À MATÉRIA , APROVADO PELA CEOF. 11 11/17/95 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). LÚCIA CARVALHO. 10 11/17/95 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 9 10/4/95 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 8 10/3/95 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS. 04 A 07, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CCJ. NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02/10/95. 7 9/18/95 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 6 8/21/95 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLAUDIO MONTEIRO. 5 8/16/95 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 4 8/3/95 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 8/3/95 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO 2 8/3/95 SPL LEITURA EM 01/08/95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A(O) CCJ/CEOF/CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 8/3/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.