Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 519/1992
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE RESSARCIMENTO DE MATERIAL RECICLÁVEL DOMICILIAR.
Indexação: MEIO AMBIENTE, RECICLAGEM, LIXO, VALE ALIMENTAÇÃO, VALE CULTURA, COLETA SELETIVA.
Leitura: 8/20/92
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JOSÉ EDMAR
Publicações: PUBL DODF 29/07/93 n. p. - Sanção
PUBL DCL 11/08/93 n. p. - Redação Final
Norma gerada: LEI 511/1993

 

Histórico:
26 11/21/96 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 21/11/96. ARQUIVADO.
25 11/20/96 SPL EMPRESTADO À ALESSANDRA, MAT. Nº 12284-43, LOTAÇÃO GAB. 09, DATA 20/11/96.
24 9/15/93 SPL ARQUIVADO. VETO PARCIAL MANTIDO EM 09.09.93.
23 9/14/93 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
22 9/13/93 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E FPOSTERIORMENTE AO PROTOCO LO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
21 9/10/93 ASSP ANEXADO FLS. 31 A 37 RELATÓRIO AO VETO PARCIAL RELA TOR DEPUTADO FERNANDO NAVES, MANTIDO O VETO EM 09.09/ 93. ANEXADO FLS. 38, OF.GP. 1139/93 DE 09/09/93, IN FORMANDO AO SR. GOVERNADOR A MANUTENÇÃO DO VETO.
20 8/19/93 SAC À ASSP PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
19 8/19/93 CCJ AO SAC, EM ANEXO, RELAWWTÓRIO DO VETO PARCIAL.
18 8/12/93 CCJ AO SR. RELATOR DEPUTADO GERALDO MAGELA, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR
17 8/12/93 SAC À CCJ PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
16 8/12/93 ASSP ANEXADO FLS. 30 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL\DF DE 11.08.93. AO SAC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 8/12/93 ASSP ANEXADO FLS. 23 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 511\93 EM 29.07. 93. ANEXADO FLS. 24 A 29, MENSAGEM 166\93-GAG, DO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.
14 7/7/93 ASSP ANEXADO FLS. 18 E 19 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 03.07. 93 E FLS. 20 A 22 RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHA DOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF.GP. 793\93, PARA SANÇÃO EM 07.07.93.
13 7/3/93 ASSP ANEXADO FLS. 16 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 01.07.93. ANEXADO FLS. 17 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 03.07.93.
12 7/1/93 ASSP ANEXADO FLS. 14 PARECER ORAL DA CCJ SOBRE EMENDAS DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO GERALDO MAGELA. ANEXADO FLS. 15 PARECER ORAL CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PADRE JONAS, APROVADO EM 01.07.93.
11 7/1/93 ASSP ANEXADO FLS. 04 A 07 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO GERALDO MAGELA APROVADO EM 29.06.93. ANEXADO FLS. 08 A 13 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO,RELATOR DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS, APROVADO EM 01.07.93.
10 6/29/93 SAC À ASSP A PEDIDO, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
9 6/29/93 CCJ AO SAC ATENDENDO, SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
8 11/25/92 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
7 11/18/92 CCJ ANEXO FOLHA 03, COM REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO NA CCJ.
6 10/2/92 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO GERALDO MAGELA.
5 9/11/92 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 8/24/92 SAC À CCJ PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES (1º 31.08.92 A 10.09.92 ).
3 8/21/92 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 8/21/92 SPL LEITURA EM 20.08.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, CONFORME DETERMINA O DESPACHO INICIAL, PODENDO RECEBER EMENDAS, JUNTO À CCJ, DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 8/21/92 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).