Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 519/1995
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESPECIALIDADE DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL NO CARGO DE ASSISTENTE INTEMEDIÁRIO DE SAÚDE II, NA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 8/1/95
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: MARIA JOSÉ
Publicações: PUBL DCL 09/02/98 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 11/02/98 n. p. - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: LEI 1870/1998

 

Histórico:
40 2/13/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 13/02/98. FUNC. MATR. 12.647-33.
39 2/12/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 46/47 PUBLICAÇÃO DA LEI 1870/98 EM 11.02.98 NO DODF. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
38 2/11/98 ASSP ANEXA(S) A(S) FOLHA(S) 43/44, MENSAGEM Nº 61/GP DE 06/02/98, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI Nº 1870/98 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. ANEXO ÀS FLS. 45 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 9/02/98.
35 12/15/97 CCJ À ASSP, ANEXADAS FLS. 34 A 36 COM REDAÇÃO FINAL.
34 12/11/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
33 12/10/97 ASSP AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 09/12/97.
32 12/10/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 32/33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/12/97.
31 12/3/97 ASSP AN. FLS. 31 - VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO RECURSO 56/97, EM 03.12.97. AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA COM TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
30 11/18/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
29 11/11/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. 27 A 30, COM PARECER DO RELATOR DEP. CLÁUDIO MONTEIRO, LIDO PELO DEP. RENATO RAINHA, PELA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, APROVADO PELA CCJ, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05.11.97.
28 8/21/97 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
27 6/9/97 CCJ AO DEP. CLAUDIO MONTEIRO, PARA EXAME DO RECURSO.
26 6/5/97 SACP À CCJ, PARA EXAME, CONFORME ART. 146, INCISO II, § 2º DO RI-CLDF.
25 6/5/97 SACP ANEXADA(S) FL(S). 23 E 24, REFERENTE À CÓPIA DO RECURSO Nº 056/97, DO SR. DEP. MIQUÉIAS PAZ, LIDO EM 02/06/97, QUE RECORRE CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA CLDF, SOBRE DECLARAÇÃO DE PREJUDICALIDADE (FL(S). 25 E 26).
24 6/4/97 ASSP ANEXA A FOLHA 22. MEMO 423 - SACP DE 04/06/97, SOLICITANDO A REFERIDA PROPOSIÇÃO PARA ANEXAR RECURSO. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 11/5/96 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
22 10/17/96 CAS AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S). 17 À 21, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, APROVADO PELA CAS NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16/10/96.
21 9/9/96 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
20 6/17/96 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ANTÔNIO JOSÉ - CAFU.
19 6/11/96 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. ( 30/05 À 10/06/96 ).
18 5/28/96 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
17 5/28/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 14 À 16 COM PARECER DO RELATOR, DEP(A). CLÁUDIO MONTEIRO, CONTRÁRIO À EMENDA DA CEOF, APROVADO PELA CCJ, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27/05/96.
16 5/17/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
15 3/19/96 CCJ AO SENHOR RELATOR DEPUTADO CLAUDIO MONTEIRO PARA ANÁLISE DA EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA PELA CEOF.
14 3/18/96 SACP À CCJ PARA ANÁLISE DO(A) EMENDA SUPRESSIVA, APRESENTADO(A) PELA CEOF.
13 3/18/96 CEOF AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS. 10 A 13 COM PARECER DO RELATOR DESIGNADO NA REUNIÃO, DEP. MARCO LIMA, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM A EMENDA DO RELATOR, APROVADO PELA CEOF.
12 2/2/96 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 11/14/95 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). LÚCIA CARVALHO.
10 10/17/95 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
9 10/4/95 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 10/3/95 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS. 06 A 09, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CCJ, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02/10/95.
7 9/18/95 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 8/21/95 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLAUDIO MONTEIRO.
5 8/16/95 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 8/3/95 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 8/3/95 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO
2 8/3/95 SPL LEITURA EM 01/08/95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A(O) CCJ/CEOF/CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 8/3/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 05 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.