Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 519/2019
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, que reestruturou a carreira Magistério Público do DF.
Leitura: 26/06/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 03/07/19 n. 136 p. 8 - Redação Final
PUBL DODF 11/07/19 n. 129 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 133/2019 pag: 1
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - IOLANDO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6327/2019

 

Histórico:
20 03/07/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
19 14/08/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA SELEG.
18 12/08/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
17 06/08/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
16 06/08/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 153/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/07/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
15 12/07/19 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.327/2019, EM 11/7/2019, NO DODF.'12071'
14 03/07/19 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 3/7/2019.'12071'
13 03/07/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 292/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 2/7/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/7/2019).'12071'
12 03/07/19 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/6/2019.'12071'
11 01/07/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 01/07/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
9 01/07/19 CCJ RECEBIDO DO SACP ÀS 14:20 PARA REDAÇÃO FINAL.
8 01/07/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7 01/07/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
6 01/07/19 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 26/6/2019, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 728/2019 APROVADO EM PLENÁRIO.'12071'
5 01/07/19 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 26/6/2019.'12071'
4 01/07/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 A 14. PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 26/6/2019, RELATORIA DO DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS.'12071'
3 01/07/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 A 11. PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 26/6/2019, RELATORIA DO DEPUTADO JOSÉ GOMES.'12071'
2 01/07/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 A 08. PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 26/6/2019, RELATORIA DO DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA.'12071'
1 27/06/19 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. À SELEG, A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.