Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 522/2015
Ementa:	Altera a Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	6/30/15
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivo Intermediário - SPL
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 07/07/15 n. 123 p. 20 - Redação Final PUBL DODF 17/07/15 n. 137 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 122/2015 pag: 1
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5507/2015
Histórico:	17 9/15/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 15/09/2015. 16 8/13/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 8/7/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 14 8/7/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 139/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16/07/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 13 8/3/15 ASSP ANEXA FOLHA 19 , PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.507/2015, EM 17/07/2015, NO DODF.'13266' 12 7/14/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 137/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 13/7/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/8/2015). 11 7/8/15 ASSP ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/07/2015.'13266' 10 7/8/15 ASSP ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 01/07/2015.'13266' 9 7/3/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 7/3/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 7 7/3/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 7/3/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 5 7/3/15 ASSP ANEXA FOLHA 13 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 1/7/2015.'12071' 4 7/3/15 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 30/6/2015.'12071' 3 7/3/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. ANEXAS FOLHAS 09 A 11, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, APROVADO EM 30/6/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 2 7/3/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. ANEXAS FOLHAS 06 A 08, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, APROVADO EM 30/6/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 1 7/2/15 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.