Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 523/1992
Ementa:	DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE SERVIDORES NOS QUADROS SUPLEMENTARES DE PESSOAL DE ADMINISTRÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PESSOAL, SERVIDOR, QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL.
Leitura:	8/25/92
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Peças Anexas:	MSG-GOV 144/1992 pag: 0
Norma gerada:	LEI 327/1992
Histórico:	14 12/1/92 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC. 13 12/1/92 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME 12 11/25/92 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 11 11/25/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 28 A 31 REFERENTE A MENSAGEM Nº 240/92 - GAG, ANCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 06.10.92. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 10 11/25/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 27 PUBLICAÀO DA LEI Nº 327/92 EM 01.10.92. ANEXO ÀS FLS. 25 E 26 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DODF DE 01/10/92. 9 10/1/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 19 À 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PL EM 1º E 2º TURNO EM 24.09.92, E FLS. 21 À 24, REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 24.09.92, E OF. GP Nº 609/92, ENCAMINHADO OS AUTÓGRAFOS PARA SANÇÃO EM 30 DE SETEMBRO DE 1992. 8 10/1/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 13 À 15, EMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO WASNY DE ROURE, E PARECER FAVORÁVEL SOBRE A EMENDA APROVADO PELA CCJ, EM 24.09.92, ANEXO ÀS FLS. 16 À 18, PARECER DA CAS, R. DEPUTADA ROSE MARY MIRANDA, APROVADO EM 24.09.92. 7 9/30/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 04 À 07, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, R. DEPUTADO PADRE JONAS, APROVADO EM 24.09.92, E FLS. 08, 01 (EMENDA)ADITIVA DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS ALBERTO, E FLS. 09 À 12, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO R. DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 24.09.92. 6 9/1/92 SAC À ASSESSSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO À PEDIDO,PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 5 9/1/92 CCJ AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES ATENDENDO PEDIDO DE INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 4 8/27/92 SAC À CCJ PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES ORDINÁRIAS (DE 31.08 A 10.09.92). 3 8/27/92 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 8/27/92 SPL LEITURA EM 25.08.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, CONFORME DETERMINA O DESPACHO INICIAL, PODENDO RECEBER EMENDAS, JUNTO À CCJ, DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 8/27/92 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).