Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 523/1999
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 401.500 ( QUATROCENTOS E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
Indexação:	LEI 2.288/99,SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DF, PDOT, IPDF.
Leitura:	22/06/99
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 09/07/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 246/1999 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2421/1999
Histórico:	16 10/08/99 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 15 10/08/99 SACP AO SLP, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 14 09/08/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 105 A 155 REFERENTE A MENSAGEM Nº 281/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08/07/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 13 16/07/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 96 A 104 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2421/99, EM 09/07/99, NO DODF. 12 08/07/99 ASSP ANEXO AS FLS. 67 A 92, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM N7 277/99, PARA SANÇÃO EM 07/07/99. ANEXO ÀS FLS. 93 A 95, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/07/99. 11 08/07/99 ASSP ANEXO FLS. 41 A 66 REFERENTES À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 29/06/99. 10 06/07/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 06/07/99 CCJ AO SACP, ANEXADA FLS. 39 E 40, COM A REDAÇÃO FINAL. 8 05/07/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 05/07/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 37 E 38, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/06/99, REJEITADAS AS EMENDAS. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA. 6 05/07/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 34 PARECER ORAL DA CEOF EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 29.6.99, NOS TERMOS DA CCJ. ANEXAS AS FLS. 35 E 36 DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE ÀS EMENDAS NºS 1. 2 E 3, DE AUTORIA DO DEPUTADO WASNY DE ROURE. REJEITADAS AS EMENDAS CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO. 5 05/07/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 30 A 32, 03 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. ANEXO ÀS FLS. 33 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 29/06/99, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO ÀS EMENDAS 1, 2 E 3. 4 29/06/99 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 088/99, ANEXADO COMO FL(S). 29. 3 29/06/99 CCJ AO SACP - PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 2 28/06/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 24/06/99 SPL AUTUADO COM 28 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ, CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.