Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 524/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R4 19.573.400,00 (DEZENOVE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Indexação: CEB, USINA DO PARANOÁ, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES.
Leitura: 23/06/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 08/07/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 09/07/99 n. p. - Sanção
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2418/1999

 

Histórico:
15 10/08/99 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
14 10/08/99 SACP AO SLP, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
13 09/08/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 55 A 79 REFERENTE A MENSAGEM Nº 284/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08/07/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
12 16/07/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 52 A 54 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2418/99, EM 09/07/99, NO DODF.
11 08/07/99 ASSP ANEXO AS FLS. 36 A 48, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 278/99, PARA SANÇÃO EM 07/07/99. ANEXO ÀS FLS. 49 A 51, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/07/99.
10 08/07/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 23 A 35 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 29/06/99.
9 06/07/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 06/07/99 CCJ AO SACP, ANEXADA FLS. 21 E 22, COM A REDAÇÃO FINAL.
7 05/07/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 05/07/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 19 E 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/06/99. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA.
5 05/07/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 17 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 29/06/99, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXO ÀS FLS. 18 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 29/06/99, FAVORÁVEL AO PROJETO.
4 29/06/99 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 088/99, ANEXADO COMO FL(S). 16.
3 29/06/99 CCJ AO SACP - PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
2 28/06/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 24/06/99 SPL AUTUADO COM 15 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ E CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.